Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.07.2021 18:11
Veja os resultados da Audiência Pública do Judiciário no combate ao Covid-19 no sistema prisional
O Poder Judiciário de Mato Grosso em conjunto com Executivo e parceiros conseguiram impedir maiores problemas em decorrência do Covid 19 no Sistema Prisional do Estado, mas a preocupação em manter o vírus fora das unidades continua. Em decorrência de preservar custodiados e servidores do sistema o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça realizou a Audiência Pública: "Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal". O evento foi totalmente eletrônico. Clique aqui para assistir. Veja ao final da matéria o conjunto de medidas a serem adotadas para melhorarmos os resultados.Eixo I - A audiência pública iniciou as explanações pelo Eixo I que tratou sobre a 'Situação do Sistema Prisional de mato-grossense antes e durante a pandemia da Covid-19'. O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, enumerou as condições encontradas no sistema penitenciário de Mato Grosso e lembrou que antes da pandemia a situação já era preocupante. "Após esse início da Covid-19, eu tive uma visão catastrófica: pensei que nossos reeducandos sairiam mortos aos montes em caminhões frigoríficos, igual aconteceu na Itália. Mas nós tomamos ações imediatas, frente à pandemia, e graças a Deus não tivemos uma cena horrível dessas", disse o magistrado.
O desembargador explicou que foram tomadas ações rápidas como suspender a visitação dos reeducandos, destinar recursos para mitigar a contaminação da Covid-19 como compra de testes, álcool gel e materiais de limpeza. Além disso, o magistrado pontuou que o avanço da pandemia acelerou de forma ímpar tecnologia e aperfeiçoamentos que só aconteceriam em duas décadas. "Essa pandemia nos obrigou a implantar tecnologias que só seriam usadas num futuro mais adiante. Hoje todas as unidades têm locais com videoconferência, já falamos em Justiça 4.0. Então para o bem, nós avançamos muito nesse sentido", comentou.
O secretário Adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, tratou sobre a situação atual do sistema penitenciário de Mato Grosso, apresentou os números e dados sobre a população carcerária, de saúde e investimentos que estão sendo aplicados no sistema. Além disso, também falou do plano de contingenciamento que o Poder Executivo colocou em prática para barrar a proliferação do corona vírus nas unidades de todo o Estado.
Por fim, o secretário anunciou duas notícias sobre a população carcerária de Mato Grosso: "Na segunda-feira nos reuniremos junto à equipe da Prefeitura de Cuiabá para tratar da vacinação de toda a população carcerária da Capital - cerca de 4 mil pessoas. Unindo-se a isso também estamos programando a reabertura gradual das visitas presenciais. Claro que essas visitas terão que respeitar uma série de cuidados para que não deixemos o trabalho de prevenção de mais de um ano e meio seja comprometido", anunciou.
O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública Estadual, defensor público José Carlos Evangelista Miranda, falou sobre o trabalho da defensoria antes e durante a pandemia. Na sua fala ele argumentou que um novo mundo foi gerado após o início da covid-19. "Do jeito que está não dá para continuar. sabemos que temos muitos desafios pela frente e que a criação de mais vagas para o sistema não resolverá essa superlotação. Cabe ao Judiciário, Advocacia, a Defensoria, o Executivo e as demais instituições de atuarem juntas com criatividade e vontade para encontrarmos soluções para esse problema", ponderou.
Em sua fala, ele sugeriu que o Poder Executivo crie unidades de encarceramento que sejam voltadas para presos provisórios. "Unidade para presos provisórios precisariam ter vagas separadas, não dá para jogar um rapaz de 19 anos sem reincidência, junto de outros que já estão no crime há anos", ilustrou.
Eixo II - Nesse tópico foi apresentado o 'Prognóstico Epidemiológico e desafios a serem enfrentados pelo sistema prisional'. Nele o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS), desembargador Marcos Machado, tratou sobre o encarceramento decorrente do tráfico Ilícito de drogas. Apresentou reflexões desde o encarceramento humano, a política de guerra às drogas, o uso de entorpecentes e o seu proibicionismo. Também apresentou dados, pesquisas, coletânea de estudos e por fim sugeriu três alternativas para minimizar os desafios enfrentados pelo sistema carcerário em relação aos crimes vinculados ao tráfico de drogas.
Entre elas está a possibilidade do juiz conceder liberdade condicionada aos casos relacionados ao tráfico, em determinados casos e com uma série de ponderações mediante a fiança; em segundo lugar, também tratou do uso da tornozeleira eletrônica como medida alternativa a prisão; e concluiu sugerindo que o juiz também possa ter a possibilidade de usar a ferramenta do acordo de não persecução penal.
A coordenadora de Saúde Penitenciária (SESP), psicóloga Naila Cristina de Souza deu um panorama geral de como estão as condições de saúde da população carcerária mato-grossense, tratou dos desafios que precisam ser superados e por fim agradeceu ao empenho das instituições para a contenção e não propagação do vírus dentro do sistema penitenciário.
A coordenadora estadual da Pastoral Carcerária de Mato Grosso, Ana Cláudia Pereira e Silva, frisou a importância da participação de pessoas da comunidade em temas como o tratado na audiência pública. "Um país que possui a terceira maior população carcerária do mundo não pode se omitir e ser apenas espectadoras de espetáculos de horror, aos quais são transmitidos pela imprensa. Temos o dever de debater soluções juntos aos poderes públicos e encontrar saídas para os problemas enfrentados", disse.
Eixo III - Para encerrar a audiência pública foram apresentadas iniciativas de sucesso que envolveram o tema da 'tecnologia como instrumento de aprimoramento da execução penal e de minimização dos impactos da pandemia no sistema prisional'.
Inaugurou esse tema o juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Antônio Carlos de Castro Neves. Ele falou sobre duas iniciativas do CNJ com o uso de tecnologia: Programa Fazendo Justiça e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
O primeiro tem por objetivo criar uma estratégia nacional com entregas e indicadores bem definidos, o que resulta em planos executivos adaptados a cada unidade da Federação, elaborados de forma colaborativa com tribunais e magistradas locais. O programa apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ.
O segundo é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Já a juíza da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço, narrou sobre o projeto piloto da implantação da telemedicina na unidade prisional de Cáceres. Além disso, mostrou os avanços tecnológicos nos quais a unidade Judiciária passou durante a pandemia. Citou a instalação de bloqueadores de celulares, monitoramento dor câmeras de vigilância, scanner corporal, implantação do SEEU, das videoconferências, do monitoramento eletrônico, a realização de webinários e da Saúde Digital. "A telemedicina foi um avanço muito grande aqui e pudemos aumentar o alcance de atendimentos de reeducandos e, além disso, economizar recursos públicos por conta da desnecessidade de escolta de presos para unidades de saúde. Uma vez que não dispomos de médicos dentro dos presídios", disse.
A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal (CAO) do Ministério Público de Mato Grosso e Coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Capital, Josane Fátima de Carvalho Guariente, encerrou o ciclo de palestras falando sobre dois projetos que a promotoria está desenvolvendo com outras instituições e que visam a humanização do sistema penitenciário brasileiro e a reinserção na sociedade: Projeto Reconstruindo Sonhos e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
O corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, agradeceu a participação de todos e apresentou uma carta de intenções e ações a serem adotadas de imediato. Confira aqui.
Lei mais sobre o assunto:
Ulisses Lálio/Ranniery Queiroz
Assessores de imprensa TJMT
