Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.09.2021 10:39
Corregedoria disponibiliza ferramenta on-line para Cadastro de Administradores JudiciaisA Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza ferramenta para Cadastro de Administrador Judicial de forma on-line. A ferramenta atende a Resolução nº 393 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende facilitar o acesso ao cadastro dos profissionais interessados que preencham os requisitos para o exercício da função de administrador judicial. O acesso ficará disponível na página da Corregedoria no banner azul. Clique aqui.
A Resolução 393 do CNJ possibilitará a consulta pública dos profissionais cadastrados que atendam aos critérios estabelecidos pela resolução, que foram observados pela Corregedoria- Geral da Justiça na elaboração do link. A ferramenta foi avaliada pela Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-seccional Mato Grosso, que considerou o sistema fácil e intuitivo.
A Resolução 393 do Conselho Nacional de Justiça considera que os auxiliares da Justiça são indispensáveis à boa e efetiva prestação jurisdicional e que o administrador judicial é um auxiliar direto do Juízo, bem como que durante o atual cenário da pandemia foi registrado aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências, portanto, exigindo ainda mais esclarecimentos e acessibilidade da sociedade nesta área.
A resolução ainda prevê a necessidade de fornecer aos Juízos responsáveis pelos julgamentos das demandas recuperacionais e de falências, informações relevantes e que deve haver uma padronização dos critérios para formação de cadastros dessa natureza, além de dar maior transparência às nomeações.
O trabalho foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça, sob a coordenação do juiz auxiliar, Eduardo Calmon de Almeida Cezar. A lista dos profissionais cadastrados será pública e ficará disponível no respectivo endereço eletrônico. O novo sistema foi desenvolvido pela equipe da Coordenadoria da Tecnologia da Informação do TJMT.
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
