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12.11.2021 14:59
Preconceito contra egressas do sistema penitenciário dificulta recolocação no mercado de trabalho
Além do luto de mais de 600 mil famílias, a pandemia do Coronavírus deixou consequências dramáticas no Brasil: a taxa média de desemprego registrada em 2020 foi de 13,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A dificuldade de recolocação no mercado de trabalho aumenta ainda mais para mulheres egressas do Sistema Prisional, como conta Paula*, 28 anos. Moradora do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, Paula foi levada para a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, com três meses de gestação da terceira filha. Ela lembra que estava em um carro, em Rondonópolis, no final de 2018, quando foi abordada por militares. No veículo foram encontrados entorpecentes. Ela passou por audiência de custódia naquela comarca e pode responder ao processo em liberdade. Voltou para Várzea Grande.
O julgamento foi realizado no final de 2019 e recebeu a condenação de 7 anos e 4 meses de reclusão. A prisão ocorreu na casa dela em Várzea Grande. Depois de três meses na penitenciaria, Paula foi beneficiada pela Recomendação 62, CNJ, de 17 de março de 2020, que levou em consideração a pandemia do novo coronavírus e apontou a viabilidade de concessão do benefício da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto às gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por crianças de até 12 anos ou pessoa com deficiência. Além da prisão domiciliar, Paula conseguiu o direito de trabalhar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica. O magistrado ainda recomentou que a equipe psicossocial que realiza o acompanhamento mensal promovesse a inserção da família da recuperanda em programas assistenciais junto ao Poder Público, Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp), Fundação Nova Chance, Escritório Social, a fim de que possam ser assistidos com o mínimo necessário à dignidade da pessoa humana.
Depois do nascimento da filha, Paula foi buscar uma recolocação no mercado. “Consegui algumas indicações, mas sempre que alguém via a tornozeleira, a vaga deixava de existir”, desabafa. “Criança pequena não é empecilho. Sempre trabalhei de operadora de caixa, estoquista, atendente, o que empaca a contratação mesmo é o preconceito”, acredita.Os filhos maiores, um menino de 9 anos e uma garota de 7 anos, também sofrem com os olhares e julgamentos. “Meus filhos são excluídos por um erro que não é deles. Um coleguinha disse para o meu filho que a mãe usa 'relógio do Ben 10', se referindo à tornozeleira. Até o pastor da igreja fingiu não conhecer minha filha”, relembra com lágrimas nos olhos.
Durante essa fase difícil, Paula ficou grávida pela quarta vez. Hoje a caçula está com quatro meses de idade e as preocupações só se acumulam. “Já vai fazer dois anos que estou desempregada. Estou com queda de cabelo, sem conseguir dormir direito. Só estamos conseguindo sobreviver com ajuda dos outros. Minha mãe me ajuda com o aluguel, a Raesp me inscreveu em programa social e vez ou outra conseguimos uma cesta básica. Mas hoje, por exemplo, não consegui cozinhar o feijão que ganhei por não ter dinheiro para comprar o gás”, lamenta.
Um dos coordenadores da Raesp e presidente da Associação Mais Liberdade (representante dos egressos), Sandro Augusto Lohmann, destaca que o trabalho da Rede em Mato Grosso ainda é inicial. Aponta que um dos desafios é que a oferta de emprego para egressos ainda é insuficiente para atender a demanda. “E quando existem ainda são vagas para trabalho braçal, de serviços gerais, limpeza urbana ou jardinagem”, cita.
De acordo com Sandro, a Mais Liberdade, em um ano de atividade já realizou 295 atendimentos de egressos. Além de encaminhamento para a Fundação Nova Chance, parceria da Rede para busca de vaga de emprego, as egressas são conduzidas a programas sociais, atendimento de saúde, assistência social, regularização de documentação entre outros.
“Nosso objetivo principal é sensibilizar a sociedade para a necessidade de reinserção das pessoas egressas do sistema penitenciário para que não ocorra a reincidência. A sociedade precisa compreender que quem cometeu o crime, foi condenado e pagou sua pena tem o direito de escrever uma nova trajetória de vida”, defende.
“No Brasil não existe condenação perpetua. O trabalho da Rede é mostrar que existe um caminho diferente ao da discriminação dos egressos. A união dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade pode mudar essa realidade”, acredita.
*Nome fictício, para preservar a identidade da entrevistada.
Reinserção social – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) implantou em abril de 2019 a Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp), mais uma ação do Programa Justiça Presente do CNJ. A Raesp é composta por 29 membros fundadores (Associação Mais Liberdade – representante dos egressos -, Pastoral Carcerária, GMF), e tem por objetivo auxiliar egressos do sistema prisional e seus familiares a terem acesso a serviços e políticas públicas, assim como a um trabalho digno.
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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