Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.12.2021 14:12
Coordenadoria da Mulher de Mato Grosso realiza capacitação para servidoras da Ouvidoria da Mulher
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) capacitou mais de 500 profissionais que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O último curso ocorre nesta terça e quarta-feira (14 e 15 de dezembro) e é destinado às servidoras que trabalham na Ouvidoria da Mulher do Tribunal mato-grossense. Ao todo são cinco capacitações para público interno que atuam nas Varas Especializadas sobre o tema, profissionais das Redes de Enfrentamento, equipes multidisciplinares (psicólogas e assistentes sociais), oficiais de justiça e demais servidores e servidoras de todas as comarcas do Estado e do TJMT.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher-MT e vice-presidente do Tribunal de Justiça, destaca o resultado positivo com as capacitações realizadas em parceria com a Escola dos Servidores.
“Essas iniciativas são muito importantes porque estamos realmente preparando nossos servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras que vão prestar serviço de melhor qualidade às nossas usuárias que são justamente as mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa preocupação é levar conhecimento e informação às pessoas que trabalham na ponta para exercer suas atividades e temos tido bons resultados”, afirma.De acordo com a magistrada, 2021 foi um ano produtivo mesmo com as capacitações realizadas de forma on-line. Além disso, ela conta que participou de alguns eventos em municípios do interior do Estado, com a temática para mulheres vítimas e agressores. “Os temas são de grande relevância. Enquanto estivermos à frente da Cemulher pretendemos realizar eventos regionais para discutir e desenvolver ações e para que as Redes de Enfrentamento realmente funcionem.”
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Correa ressalta a importância da capacitação voltada às servidoras da Ouvidoria da Mulher porque são elas que recebem as manifestações das vítimas de violência doméstica e precisam conhecer as peculiaridades da legislação, em especial da Lei Maria da Penha. “Vou falar da questão histórica porque se a gente não estuda o passado não entendemos o presente, não sabemos por que até hoje a mulher morre com 30 facadas, por exemplo. [...] Temos que chamar atenção e alertar essas servidoras porque às vezes a mulher está correndo risco de morte, dependendo da denúncia que receberem, e por isso têm que saber para onde encaminhá-la. [...] O trabalho da Ouvidoria da Mulher é muito mais sensível, diferentemente da Ouvidoria, que vai passar informações do processo ou cobrar maior agilidade no trâmite processual”, explica.
Segundo explanou a juíza, 2006 foi o grande marco com a Lei Maria da Penha, que trouxe a criminalização específica da violência contra a mulher e prevê mecanismos para apuração e punição do agressor, além de apoio e assistência para as vítimas.“Foi um grande marco porque antes se uma mulher sofria uma lesão o caso era resolvido nos Juizado Criminais. Fazia-se a transação penal, o processo era arquivado e o agressor continuava fazendo tudo de novo. Não tinha o que fazer porque não podia prender [o agressor]. Hoje o Judiciário tem mecanismos para prender o autor das agressões”, informa.
A magistrada disse ainda que Mato Grosso é referência nacional no que diz respeito à Lei Maria da Penha. “O Estado teve a primeira Vara especifica de Violência Doméstica instalada no Brasil. Teve o primeiro Processo Judicial Eletrônico (PJe) no país instalado em uma Vara de Violência Doméstica. Mato Grosso é reconhecido nacionalmente por ser o único tribunal que tem competência híbrida, onde os juízes e juízas das varas de violência doméstica, além de julgar processos criminais também julgam processos cíveis como ação de alimentos, divórcio, ação indenizatória. Isso é muito importante porque são magistrados e magistradas que têm mais conhecimento sobre o tema, já conhecem o histórico da mulher e do agressor”, comenta.
Nesta quarta-feira (15 de dezembro) ocorrerá o segundo e último dia da capacitação. Das 8h30 às 9h30 a desembargadora Maria Erotides Kneip falará sobre “Acolhimento e atendimento Humanizado”. Das 9h40 às 10h30 o assunto será “Redes de Enfrentamento e encaminhamentos”, com a assistente social da Cemulher-MT, Adriany Sthefany de Carvalho.
Nos links abaixo você pode conferir notícias sobre outras capacitações realizadas pela Cemulher-MT.
Portal da Cemulher-MT está disponível na página principal do TJMT. O hotsite possui números, estatísticas e várias informações sobre violência doméstica em Mato Grosso e sobre ações desenvolvidas pela Cemulher-MT.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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