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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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22.12.2021 11:56

Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD
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Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD

 

Apresentação
 
Atendendo a resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça e com finalidade de dar maior fluidez, agilidade e eficiência ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa, o Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD.
 
As atribuições do NCJUD são de sugerir diretrizes de ação coletiva, harmonizar rotinas e procedimentos, bem como atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária, propondo mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.
 
Os juízes de cooperação ainda terão como deveres específicos fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer os contatos diretos mais adequados e identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária, entre outras atribuições.
 
Previsto no Código de Processo Civil de 2015, a ferramenta de cooperação presenta-se como uma alternativa às tradicionais cartas de ordem e precatória, que continuam regidas pelas outras normas processuais, ampliando as possibilidades de interação entre os órgãos jurisdicionais, assim também com outras instituições e entidades, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria, as Procuradorias e a Administração Pública.
 
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD foi instituído pela Portaria 429/2021, de 26 de abril de 2021, da Presidência do TJMT.
 
Composição
 
Supervisora: Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
 
Coordenador - Juiz Moacir Rogério Tortato;
 
Magistrados de Cooperação:
 
- Juiz Rodrigo Roberto Curvo;
 
- Juíza Christiane da Costa Marques Neves;
 
- Juiz Geraldo Fernandes Fidelis.
 
Servidoras de Cooperação:
 
- Servidora Laura Andreia Alves Castelhano
 
- Servidora Vanessa Klaus Saragiotto
 
Contatos:
 
Os magistrados de Mato Grosso e demais estados da Federação, que desejem contatar o núcleo podem fazê-lo por meio dos canais abaixo:
 
E-mail: ncjud@tjmt.jus.br
 
Normativos:
 
Resolução CNJ n. 350/2020. - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
 
Portaria 449/2021-Pres – Dispõe sobre a designação de Juízes de Cooperação Judiciária e membros do NCJUD.
 
Portaria 429/2021-Pres – Dispõe sobre a instituição do NCJUD no estado de Mato Grosso.
 
Portaria 421/2021 - CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional em matéria de arbitragem.