Fundamentação Legal

Poder Judiciário de Mato Grosso

Notícias

20.05.2022 19:37

Fundamentação Legal

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Resolução CNJ - n.388 de 13.04.2021 - Reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde

Resolução CNJ - 238 de 06.09.2016 - Determina a criação de Comitês Estaduais

Recomendação CNJ - n.43 de 20 de agosto de 2013 - Recomenda a especialização de Varas para processos de Saúde

Portaria CNJ - n.49 de 06.06.2011 - Nomeia os Integrantes do Comitê Executivo Estadual

Recomendação CNJ - n.36 de 12.07.2011 - Recomenda a adoção de medidas para Saúde Suplementar

Portaria CNJ - n.91 de 11.05.2010 - Cria o Comitê Organizador

Resolução CNJ - n.107 de 06.04.2010 - Institui o Fórum Nacional do Judiciário da Saúde

Recomendação CNJ - n.31 de 30.03.2010 - Recomenda aos Tribunais que celebrem convênios com apoio técnico

Portaria CNJ - n.650 de 20.11.2009 - Cria grupo de Trabalho para demandas judicias de saúde

Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso

comite.estadualsaude@tjmt.jus.br

(65) 3617-3004