Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.02.2016 16:05
Poderes discutem instalação de CâmaraA judicialização de ações na área da saúde e a implantação da Câmara de Conciliação de Demandas da Saúde (CCDS) foram alguns dos temas discutidos em reunião realizada na tarde de quarta-feira (03 de fevereiro), no gabinete do governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques. O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo da Cunha, da vice-presidente do TJMT e presidente Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva e uma comitiva de magistrados. Estiveram também no evento secretários de Estado e representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
A proposta, defendida pela presidente do Núcleo, é reunir em um único espaço, integrantes de todos os setores envolvidos na área da saúde. “Queremos oferecer ao cidadão um local prático e acessível, onde terá acesso a informações e também poderá solicitar atendimentos e procedimentos de saúde. Pretendemos ainda oferecer à sociedade, no mesmo ambiente, soluções para os casos já judicializados”, destaca.De acordo com a desembargadora, muitas vezes as pessoas buscam a Justiça por não conhecerem alternativas para solucionar essas questões. E a intenção é minimizar esta lacuna, com técnicos da Câmara direcionando esses procedimentos, evitando assim o ajuizamento dos serviços.
“Estamos satisfeitos com a iniciativa do governador de contribuir com a Câmara, nos oferecer o espaço. Com essa estrutura será possível fazer uma filtragem minuciosa desses casos e oferecer o encaminhamento devido, o que levará à celeridade e melhoria do atendimento”, explica Clarice Claudino.
Na avaliação do presidente do TJMT, a parceria firmada entre os Poderes Judiciário e Executivo, irá ajudar diretamente na resolução dos problemas enfrentados pelo Estado na área de saúde. “A partir da concepção da Câmara de Conciliação passamos a conhecer de perto as questões que envolvem a saúde mato-grossense. E nossa contribuição são os planos de ação de curto, médio e longo prazo. Queremos que a saúde seja resolvida adequadamente e estamos nos empenhando coletivamente para que isso ocorra”. O governador Pedro Taques, por sua vez, reconhece a iniciativa do Judiciário como algo valoroso por se dispor a tratar o tema, antes considerado apenas de responsabilidade do Estado e Município. “É de extrema importância o envolvimento de outras instituições públicas na solução de questões como a saúde pública do Estado. Por isso, estamos prontos para por em prática a proposta dos nossos parceiros. Em princípio, adianto que devemos ter a Câmara instalada no Hospital Central de Cuiabá que deve ter a primeira parte inaugurada em agosto, entretanto, para agilizar esta implantação, podemos até mesmo alugar um espaço para sediar a Câmara de Conciliação temporariamente”.
A pedido do governador, o secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, irá definir o lugar onde será abrigada a Câmara de Conciliação, em até 30 dias.
Bermudez também sugeriu que o Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) se integre ao grupo de trabalho. “Creio que o CRM tem muito a nos auxiliar quanto à compra de serviços. Precisamos nos inteirar sobre todas as contratações para produzir tabelas de referência para contratações mais confiáveis e baratas. Essa medida irá nos resguardar quanto à indústria da judicialização que se formou em Mato Grosso, que usa medicamentos específicos, por exemplo, para se fortalecer. Este é hoje um problema sindrômico vivido pelo Estado que aspiramos extinguir”.
Além dos dirigentes do Estado, do Tribunal de Justiça, dos juízes Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Aristeu Dias Batista Vilella (juiz auxiliar da presidência) e do coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques, participaram da reunião o promotor Alexandre Guedes, representando o Ministério Público; o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; o Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes; e os secretários de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez; de Fazenda, Paulo Brustolin; de Planejamento, Marco Marrafon; adjunto de Gestão, Joelson Matoso; e de Assuntos Estratégicos, Gustavo de Oliveira.
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Viviane Moura
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