Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.08.2015 19:16
Câmara é formatada e já rende frutos
Diversos avanços ocorreram na reunião desta sexta-feira (7 de agosto) no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para dar continuidade à formatação da Câmara de Conciliação que irá combater a má judicialização da Saúde. O procurador-geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, trouxe um projeto montado de como a Câmara vai funcionar e recebeu muitas sugestões dos parceiros no projeto. Também foi confeccionado um Termo de Cooperação Técnica que ainda será analisado por todos. Tanto o projeto quanto o termo serão encaminhados pelo Núcleo a todos os parceiros, por e-mail, para que todos se manifestem no prazo de 15 dias.
Depois disso, o procurador terá mais 15 dias para readequar o projeto. A versão final será apresentada na próxima reunião da Câmara, marcada para daqui a 30 dias. “A expectativa é que na próxima reunião teremos uma definição do espaço físico único para a instalação da Câmara e condições de estabelecer uma data para começarmos o trabalho de campo”, salienta o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques.
Ainda conforme o juiz, caso nem o Estado nem o Município de Cuiabá tenham espaço físico disponível será adotado um plano B e a Câmara irá funcionar anexa à Central de Regulação ou a algum órgão do estado ou do município. O projeto apresentado por Ayala é semelhante ao que funciona no estado do Rio de Janeiro. Nesse plano piloto, ele elenca que há duas prioridades, uma focar a ação da câmara na mitigação das demandas por medicamentos e por urgências e emergências.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que R$ 100 milhões são bloqueados das contas do Estado pela Justiça para atendimentos das demandas judicializadas. Deste total, a metade refere-se a medicamentos. Somente no mês de junho foram registrados 763 processos no Estado. O que chama atenção é que, segundo Ayala, todos os remédios que estão sendo solicitados via ações judiciais constam na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. “Falta apenas o Estado comprar e manter regularmente abastecidas as farmácias de alto custo”, conclui o procurador.
Outra situação apontada por defensores públicos é que muitos pacientes não aceitam medicamentos genéricos ou similares, problemas que estão sendo atenuados com os acolhimentos realizados diretamente na farmácia de alto custo do estado por uma equipe multidiciplinar de médico e farmacêutico. Essa equipe orienta os pacientes que chegam e garantem que os princípios ativos são os mesmos e os efeitos também.
Para Ayala, a reunião desta sexta-feira deu mais um passo à frente na concretização do projeto de reduzir as judicializações. Houve a formalização da Co-gestão da Central de Regulação entre município e estado. “Isso é importante porque coloca o estado a par de todas as informações relacionadas às filas existentes, quais são as maiores demandas. Com a co-gestão eu sei se eu preciso comprar tal serviço”, ressalta Ayala.
Surgiram também outras propostas para amenizar a judicialização, como o Núcleo de Apoio Técnico, que auxilia os magistrados nas decisões relacionadas à saúde, também ficar à disposição da Defensoria Pública para analisar a real necessidade da urgência alegada nos laudos médicos sobre medicamentos a serem pleiteados via Justiça.
Outra proposta é da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes dos hospitais para que as unidades conveniadas prestem contas detalhadas à central de regulação sobre os procedimentos realizados nos pacientes. Essa obrigatoriedade já está prevista em contrato, mas as unidades não fazem. O estado e o município precisam ter maior controle do que é realizado para o bom funcionamento da central de regulação e para sanear as enormes filas.
Outro avanço foi a atualização da lista de medicamentos adquiridos pelo Estado e disponíveis nas farmácias. São 1.200 remédios. “A ideia dessa Câmara é ótima, a gente está tentando fazer com que a coisa funcione. A preocupação de todos na Secretaria de Saúde é que as demandas sejam atendidas com brevidade. Está na hora de trabalharmos juntos, conversarmos mais e judicializarmos menos”, sintetiza o secretário adjunto de Regulação da SES, Ivo Antônio Vieira.
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