Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Atuação do Judiciário é elogiada em seminário sobre ressocialização

 

  

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso vai buscar parcerias com a Secretaria de Estado de Educação e as secretarias municipais para oferecer cursos aos reeducandos do sistema prisional do Estado. A proposta foi apresentada pelo corregedor geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, durante a abertura do I Seminário Estadual de Ressocialização, na manhã desta quinta-feira (30 de agosto), no auditório da Fiemtec, em Cuiabá.

              

 

O magistrado explicou ao público - entre eles o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito; representantes do Ministério Público; Defensoria Pública e Poder Executivo - acerca do provimento que incentiva a instalação de cursos nos presídios do Estado. No documento, o corregedor Geral da Justiça orienta os juízes das varas de execuções penais a conceder remição de pena pelo estudo aos reeducandos do sistema prisional mato-grossense. A cada 20 horas de aulas nos ensinos fundamental, médio, superior e em cursos profissionalizantes, é reduzido um dia da pena.

 

 

O desembargador Orlando Perri revelou a preocupação com o índice de reincidência em Mato Grosso. Do total de pessoas detidas que cumprem pena em regime privativo de liberdade, cerca de 86% voltam a praticar crimes ou delitos e retornam às cadeias públicas. "É uma revelação insofismável da falência do sistema prisional. Somos as vítimas da violência e é preciso dar dignidade, trabalho e educação aos reeducandos", afirmou. O desembargador colocou o Poder Judiciário à disposição para parcerias junto ao Sistema Penitenciário do Estado.

 

 

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, ratificou a declaração do corregedor Geral da Justiça e afirmou que o Poder Judiciário já é seu maior parceiro. "Temos no Judiciário vários ícones que atuam nas diversas comarcas. Juizes se apresentando a fazer mais do que lhes cabem. Fazem a diferença", completou.

 

O professor e doutor Nagashi Furukawa, que atuou na administração penitenciária de São Paulo entre os anos de 1999 a 2006 foi convidado a ministar palestra. Ele tomou conhecimento do provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso para a remição de penas e considerou a prática importante.

 

O professor explicou que em São Paulo não há essa orientação. "Essa decisão uniformiza o entendimento junto aos magistrados. No Rio Grande do Sul isso também já acontece", lembrou. Nagashi Furukawa acompanhou a desativação da Penitenciária do Carandiru a sua implosão realizada em dezembro de 2002. Ele contou que foram construídas onze novas penitenciárias para abrigar a população carcerária da capital paulista.

 

 

NÚMEROS - Entre os dados estatísticos apresentados, 60% das unidades prisionais de Mato Grosso já realizam alguma atividade que visam a ressocialização dos reeducandos. Segundo o secretário Carlos Brito, a maioria dessas ações são propostas pelo Poder  Judiciário.

 

Hoje em Mato Grosso existem 55 cadeias públicas, 7 penitenciárias, 2 casas do albergado e 1 instituição de regime semi-aberto. São oferecidas no total 4.827 vagas, mas o sistema abriga 8.827 detentos, segundo a Sejusp. Um levantamento aproximado feito recentemente aponta um crescimento de 15% da população carcerária do Estado. Daí a preocupação em oferecer alternativas de reinserção social aos reeducandos.

 

O I seminário estadual de ressocialização termina na manhã desta sexta-feira (31 de agosto), no auditório da Fiemtec em Cuiabá, com a assinatura de uma carta de conclusão entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

 

Lídice Lannes

(65) 3617-3393/3394