Notícias de Agosto 2007
- Dia 1 - TJMT suspende leilão de veículos até decisão final do CNJ
- Dia 1 - Caixa de Assistência do BB é condenada a pagar R$ 20 mil
- Dia 1 - Estado é condenado a fornecer medicamento para hepatite C
- Dia 1 - Policial acusado de estupro deve ficar 33 anos preso
- Dia 1 - Unimed Mineiros deve custear fisioterapia de idosa
- Dia 1 - Confira a programação do MBA em Poder Judiciário
- Dia 1 - TJMT acata argumentos do MPE e anula julgamento ocorrido em Sinop
- Dia 2 - TJMT nega recurso a produtor e mantém legalidade do Fethab
- Dia 2 - Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato
- Dia 2 - Tim deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais
- Dia 2 - Empresa de telefonia deve indenizar cliente
- Dia 2 - Vivo deve pagar R$ 5 mil por danos morais a cliente
- Dia 2 - Turma de Câmaras Criminais Reunidas rejeita exceção de incompetência alegada pela defesa de Arcanjo
- Dia 2 - TJMT recebe queixa-crime contra prefeito de Barra do Garças
- Dia 3 - Constituição de 1988 é tema de programa especial na Rádio Justiça nesta 6ª
- Dia 3 - Banco do Brasil é condenado a indenizar correntista em R$ 14 mil
- Dia 3 - TJMT recebe denúncia contra prefeito de Castanheiras
- Dia 3 - Abertas inscrições para a 8ª Mostra da Qualidade no Judiciário
- Dia 3 - Modernização: Aula inaugural do MBA em Poder Judiciário reúne dezenas de magistrados
- Dia 3 - Poder Judiciário leva Justiça a moradores de Cocalinho
- Dia 3 - Campanha de divulgação da Lei Maria da Penha começa na próxima semana
- Dia 6 - Execução das penas e medidas alternativas em discussão na Rádio Justiça nesta 2ª
- Dia 6 - CAMPANHA - ANM divulga Lei Maria da Penha em supermercado
- Dia 6 - Rede de lojas de calçados adere à campanha da Lei Maria da Penha
- Dia 6 - Corregedoria lança projeto “Depoimento sem dano” nesta 3ª
- Dia 6 - Juiz ordena que agressor se afaste da família
- Dia 6 - Juiz determina que banco devolva veículo a cliente
- Dia 6 - Rádio Justiça fala sobre Lei Maria da Penha nesta 3ª
- Dia 6 - Campanha de divulgação da Lei Maria da Penha será lançada nesta 3ª
- Dia 7 - Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC
- Dia 7 - Cemat é condenada a indenizar cliente por acusação falsa
- Dia 7 - Bradesco é condenado por infringir lei da fila
- Dia 7 - Juiz leva cidadania a idosos de São José do Xingu
- Dia 7 - Lançada em Cuiabá campanha de divulgação da Lei Maria da Penha
- Dia 7 - TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos
- Dia 7 - Começam amanhã workshops para multiplicadores da Lei M. da Penha
- Dia 7 - TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor
- Dia 7 - Brasil Telecom é condenada a indenizar cliente
- Dia 8 - Jurista profere palestra para estudantes e operadores do Direito na 6ª
- Dia 8 - Cliente de Plano Odontológico será indenizada
- Dia 8 - Inscrições para a 8ª Mostra da Qualidade no Judiciário terminam na 6ª
- Dia 8 - Juíza determina investigação contra PM que espancou namorada
- Dia 8 - Vereador terá que provar que exerce função em hospital
- Dia 8 - Magistrados participam do curso "Processo de Humanização e Relações Humanas"
- Dia 8 - TJMT manda prefeitura retirar comércio da Praça da República
- Dia 8 - TJMT inaugura 5ª Vara e melhora prestação de serviços em Tangará
- Dia 9 - Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV
- Dia 9 - SEDUC deve oferecer transporte escolar a aluno que mora em fazenda
- Dia 9 - Justiça torna indisponíveis bens do ex-prefeito de Nova Mutum
- Dia 10 - Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista
- Dia 10 - Instalação de Vara Cível em Tangará atende solicitação da sociedade
- Dia 10 - Juiz de Ribeirão Cascalheira realiza uma semana de mutirão
- Dia 10 - Juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut
- Dia 10 - Consumidor é indenizado após comprar pen drive com defeito
- Dia 10 - Jurista explica vantagens da Nova Lei de Execução
- Dia 13 - Desembargador Paulo da Cunha ministra palestra em Sorriso
- Dia 13 - Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas
- Dia 13 - Tangará lança amanhã campanha de divulgação da Lei Maria da Penha
- Dia 13 - Começa hoje mutirão de uma semana em Ribeirão Cascalheira
- Dia 13 - Prefeito terá que demitir parentes
- Dia 13 - Sete licitações serão realizadas nesta semana
- Dia 14 - Acesso ao seguro DPVAT em discussão na Rádio Justiça nesta terça
- Dia 14 - Cláusula de fidelização é abusiva
- Dia 14 - Tangará lança hoje campanha de divulgação da Lei Maria da Penha
- Dia 14 - Tim é condenada por bloquear linha com fatura paga
- Dia 14 - Golpe pelo call center da GVT gera indenização
- Dia 14 - Revendedora deve ressarcir gastos com conserto de carro
- Dia 14 - “Arrancadão” colocaria em risco espaço aéreo de Tangará
- Dia 14 - Inquérito do Mensalão é tema da Rádio Justiça
- Dia 14 - Juína e Barra do Bugres fazem campanha sobre Lei Maria da Penha
- Dia 15 - Famílias de chapada recebem roupas, cobertores e brinquedos
- Dia 15 - Nova chance a réus dependentes químicos
- Dia 15 - Consórcio terá que ressarcir cliente
- Dia 15 - Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente
- Dia 16 - Ressocialização - Juíza autoriza detentos a trabalhar em fazendas
- Dia 16 - Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito
- Dia 16 - TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom
- Dia 16 - Condomínio é responsável por moto roubada no prédio
- Dia 16 - Usuário de drogas condenado a prestar serviço comunitário
- Dia 16 - Modelo é condenado a indenizar por furto no estacionamento
- Dia 16 - Comarca de Cáceres prepara campanha contra violência doméstica
- Dia 16 - Comarcas aderem à campanha da Lei Maria da Penha
- Dia 17 - Tam deve indenizar por extravio de bagagem
- Dia 17 - Soldado PM é condenado a 15 anos por homicídio
- Dia 17 - Juízes vão proferir palestras sobre Lei Maria da Penha em Pontes e Lacerda
- Dia 17 - Banco deve pagar multa caso não entregue documentos
- Dia 17 - Poder Judiciário e Sejusp realizam Semana da Ressocialização
- Dia 17 - Banco IBI deve retirar nome de empresário do Serasa
- Dia 17 - Ceja visita hoje hospital em Várzea Grande
- Dia 17 - Comarca de Sinop forma multiplicadores da Lei Maria da Penha
- Dia 20 - Juiz nega progressão de regime a condenado por homicídio
- Dia 20 - Embaixador da Síria visita presidente do TJMT
- Dia 20 - Juiz nega liminar a Sindicato Rural de Jaciara
- Dia 20 - Partido Progressista teve que incluir 122 na lista de filiados
- Dia 20 - Mutirão em Ribeirão Cascalheira supera expectativas
- Dia 20 - TJMT nega recurso à loja Tube
- Dia 20 - Adolescente e bebê são entregues à família em Alagoas
- Dia 20 - Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa
- Dia 20 - Campo Novo realiza campanha da Lei Maria da Penha
- Dia 21 - Sentença criminal em análise na Rádio Justiça nesta terça
- Dia 21 - Ex-companheira não tem direito à indenização por serviços domésticos
- Dia 21 - Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT
- Dia 21 - Banco deve indenizar fiador em R$ 20 mil
- Dia 21 - Empresa deve entregar materiais de construção a consumidor
- Dia 21 - TJMT licita linha telefônica para ampliar acesso ao Judiciário
- Dia 21 - Brasil Telecom deve indenizar por fornecer serviço inferior
- Dia 21 - São José do Rio Claro divulga Lei Maria Penha
- Dia 21 - Falta de clínicas impede aplicação da Justiça Terapêutica
- Dia 21 - Justiça nega liberdade a acusado de tráfico de drogas
- Dia 21 - Brasnorte mobiliza multiplicadores da Lei Maria da Penha
- Dia 21 - Acusados de estupro são condenados a 21 anos de prisão
- Dia 21 - Rádio Justiça terá cobertura especial do inquérito do “Mensalão”
- Dia 22 - Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
- Dia 22 - Projeto RecuperAÇÃO busca reinserção social dos detentos
- Dia 22 - Brasil Telecom deve indenizar cliente por cobrança indevida
- Dia 22 - Juiz condena prefeitura a pagar ‘insalubridade’ aos médicos
- Dia 22 - Rádio Justiça cobre 2º dia do julgamento do “Mensalão”
- Dia 23 - Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco
- Dia 23 - Cartão clonado gera indenização
- Dia 23 - Tam é condenada a indenizar por atraso
- Dia 23 - Cancelamento de passagem gera indenização
- Dia 23 - Judiciário trabalha em prol do McDia Feliz
- Dia 23 - Corregedoria recomenda gravação digital de audiências
- Dia 23 - Violência doméstica é debatida na Comarca de Rio Branco
- Dia 23 - Câmara deve incluir vereadora em comissão de inquérito
- Dia 24 - Expectativa marca 3º dia de cobertura do julgamento da denúncia do Mensalão
- Dia 24 - NOTA DE FALECIMENTO
- Dia 24 - Nota de Pesar
- Dia 24 - Justiça realiza mutirão em Querência
- Dia 24 - Atividades marcam Dia da Ressocialização na Comarca de Sorriso
- Dia 24 - Portaria suspende expediente no TJ e nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande
- Dia 24 - Juizado altera normas para crianças e adolescentes
- Dia 24 - TJMT reforça segurança do juiz de Colniza
- Dia 24 - Multa por quitação antecipada é ilegal
- Dia 24 - Reinserção de reeducandos mobiliza magistradas
- Dia 27 - Novela da Rádio Justiça se inspira no bolão que quase chegou aos tribunais
- Dia 27 - Judiciário estimula patriotismo em estudantes de Itaúba
- Dia 27 - Comarca de Sorriso realiza Dia da Ressocialização
- Dia 27 - Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente
- Dia 27 - Ressocialização: Rondonópolis mobiliza sociedade
- Dia 27 - Bradesco deve pagar seguro de R$ 113 mil
- Dia 27 - Juízas ministram palestras sobre ressocialização
- Dia 27 - Artigo - O papel do juiz e da comunidade na execução penal
- Dia 27 - Juiz mantém prisão de PMs acusados de tortura e homicídio
- Dia 28 - Reeducandos recebem capacitação em Barra do Bugres
- Dia 28 - Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio
- Dia 28 - Magistrados palestram em evento da OAB
- Dia 28 - Telefonia - Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização
- Dia 28 - Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas
- Dia 28 - Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública
- Dia 28 - Primavera do Leste realiza ‘Dia da Ressocialização’ na 6ª
- Dia 28 - Mirassol D’Oeste colhe os resultados da ressocialização
- Dia 28 - Querência implanta Conselho da Comunidade
- Dia 29 - Ações contra o tabagismo na Rádio Justiça nesta 4ª
- Dia 29 - Corregedoria da Justiça recomenda remição de pena por estudo
- Dia 29 - Juíza ministra palestra a alunos do Liceu Cuiabano
- Dia 29 - Ressocialização integra detentos em Santo Antônio do Leverger
- Dia 29 - TJMT dá provimento a recurso da Arquidiocese de Cuiabá
- Dia 29 - Getúlio Loft e Jovem Pan devem indenizar Cliente
- Dia 29 - TJMT finaliza projeto da Vara Especializada em Crime Organizado
- Dia 29 - TJMT mantém imóvel sob posse do Clube Esportivo Operário
- Dia 29 - TJMT aumenta segurança para pesquisas no site
- Dia 30 - Corregedoria mobiliza comarcas pela ressocialização
- Dia 30 - Citação de réus é tema de programa na Rádio Justiça hoje
- Dia 30 - Juizado Especial Itinerante está em Barão de Melgaço
- Dia 30 - Ações de ressocialização melhoram sistema prisional em Sorriso
- Dia 30 - Judiciário lança portal e amplia acesso às informações
- Dia 30 - Atuação do Judiciário é elogiada em seminário estadual