Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Juizado Especial Itinerante está em Barão de Melgaço

 

A equipe do Juizado Especial Itinerante (Jei) realiza até sexta-feira (31 de agosto) audiências no município de Barão de Melgaço, coordenadas pelo juiz Dirceu Santos, titular do Juizado Especial do Tijucal em Cuiabá. Fazem parte da equipe o conciliador, oficial de justiça, oficial escrevente e o magistrado.

 

Além das audiências, também são realizados atendimentos à população para tirar dúvidas sobre como ajuizar ações, direitos previdenciários e outros. Barão de Melgaço fica a 135 quilômetros da capital, sendo que 73 Km são de estrada de terra. A cidade é considerada uma das mais ‘pantaneiras’ de Mato Grosso, porque apenas 2,5% de seu território estão em terra firme.

 

A necessidade de encurtar a distância é um dos fatores primordiais para a presença do Poder Judiciário nas cidades e localidades próximas da baixada cuiabana e que fazem parte das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Além de Barão de Melgaço, o Jei atende também os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e distritos de Mimoso e Água Fria, em Chapada dos Guimarães.

 

O juiz Dirceu Santos afirmou que a filosofia do Juizado Especial Itinerante é aproximar a Justiça das populações que têm maior dificuldade de acesso à comarca mais próxima. “É o judiciário como instrumento de integração”, ressaltou o magistrado.

 

Ele explicou que as viagens são realizadas a cada quinze dias. E quando não está em uma cidade, o ônibus do Jei atende um bairro da periferia de Cuiabá  onde não há juizado especial, como o Santa Isabel e Pedra 90.

 

O Juizado Especial Itinerante foi criado em fevereiro de 1997 para atender ‘in loco’ as ocorrências de maneira mais rápida e gratuita. O Jei tem competência para julgar as ações cíveis cujas indenizações cheguem a, no máximo, quarenta salários mínimos e as ações criminais cujas penas sentenciadas sejam de até dois anos (conforme a Lei dos Juizados Especiais nº 9.099/1995).

 

Os processos são sempre orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Quando as partes não entram em um acordo com o apoio do conciliador, é designada a audiência de instrução e o julgamento feito pelo magistrado.

 

O juiz Dirceu Santos está a dois anos na coordenação do Jei. Ele explicou que existe um calendário para contemplar o retorno da equipe a cada três meses nas localidades e municípios para que haja uma continuidade nos trabalhos.

 

Lídice Lannes

(65) 3617-3393/3394