Começa discussão sobre sistema prisional
Corregedoria mobiliza magistrados para debater sistema prisional
A necessidade de se criar alternativas para os apenados serem recolhidos em instituições capacitadas a recuperá-los e, dessa forma, promover sua reincorporação à sociedade, foi defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que abriu na manhã de hoje (23/10) o I Seminário Estadual de Execução Penal, realizado pelo Poder Judiciário através da Corregedoria-Geral da Justiça. O evento reúne juízes das varas criminais em atuação em todo o Estado.
Na mensagem dirigida aos magistrados, o presidente do TJMT consignou que a atual realidade do sistema prisional, de degradação do ambiente onde se encontra a maioria dos presos, de completa falência do sistema e escassas possibilidades de ressocialização, constitui uma situação desafiadora para os gestores públicos, impondo a necessidade de discussão exaustiva para encontrar o melhor caminho a ser seguido.
“Urge, portanto, a discussão de alternativas e implantação de um novo modelo que, inclusive, contemple o trabalho e ponha fim à ociosidade”, avaliou o desembargador Paulo Lessa, deixando para reflexão dos presentes a possibilidade de defesa da prisão perpétua, em condições humanas e dignas, para os casos patológicos em que a ciência confirme a impossibilidade de recuperação.
“É dever do Estado assegurar as condições para que o apenado pague o seu débito para com a sociedade, mas também é dever do Estado proteger os direitos de terceiros, e não permitir a ocorrência de novas vítimas”, pontificou o desembargador, expressando a confiança de que deste I Seminário Estadual de Execução Penal sairão propostas que muito contribuirão para subsidiar novas políticas de execução penal para o país.
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Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, também os magistrados das varas de execuções penais devem manter atenções voltadas às questões carcerárias no Estado. “Não podemos continuar indiferentes à situação na qual se encontra o sistema prisional atual. Precisamos ir além do ato de julgar e sentenciar e voltar os olhos para esse grave problema social”, analisou.
Na avaliação do corregedor, além da melhoria da situação nas cadeias públicas e nos presídios existentes no Estado, faz-se necessário o engajamento dos operadores do direito e magistrados na luta por mudanças e melhoria em todo o sistema prisional.
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Entendimento compartilhado pela coordenadora do seminário, juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda, para quem os juízes devem agir proativamente em relação aos reclusos condenados ou não. Lembrou que a função da magistratura não se limita a proferir decisões.
“Por trás de cada inquérito, de cada processo, há histórias de vida que merecem a atenção do Estado e, neste caso, especialmente do Poder Judiciário. É preciso humanizar a jurisdição criminal, sob pena de perder-se a razão de sua existência. A função dos juízes criminais é muito mais do que apurar a culpa e punir. A função dos magistrados da execução penal é muito mais do que decidir, mecanicamente, pedidos de regressão ou progressão de regime”, pontuou. A magistrada acrescentou que a função é buscar melhorias no atendimento do público apenado e promover o envolvimento de todos os segmentos da sociedade.
O I Seminário Estadual de Execução Penal prossegue até amanhã, dia 24/10. Participam dos debates magistrados, delegados, integrantes do Ministério Publico e da Defensoria Pública, além de membros dos conselhos da comunidade.
| A cerimônia de abertura contou com a participação dos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Jurandir de Lima, Shelma Lombardi de Kato, Juvenal Pereira da Silva, Paulo da Cunha e Guiomar Teodoro Borges, do defensor público Marcos Rondon da silva, representando a Defensoria Pública Estadual e o advogado Ulisses Rabaneda dos Santos, presidente da comissão de Direito Penal e Processo penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Gomes Curado Filho, também se fez presente, aplaudindo a iniciativa. |  |
PALESTRAS – Ainda no período matutino, os participantes assistiram à palestra “Regras mínimas para o tratamento dos presos no Brasil e realidade atual”, proferida pelo procurador-geral do Estado do Ceará, César Barros Leal, especialista em prevenção criminal pelo United Nations And Far East for The Prevention of Crime and the Treatment of Offenders, Tóquio, Japão. E a palestra “Privatização do Sistema Prisional”, foi proferida pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Carlos Lélio Laurina Ferreira. No período da tarde, a programação segue com enfoque sobre a situação da mulher no sistema carcerário, trabalho e educação no sistema prisional.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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