Interessados podem se inscrever on line
Candidato interessado em ser jurado poderá realizar sua inscrição on line
Estão abertas as inscrições para quem quiser ser um jurado voluntário do Tribunal do Júri nas comarcas de Mato Grosso. Os candidatos deverão acessar o Portal do Poder Judiciário no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br/cgj e preencher uma ficha de inscrição. O prazo se encerrará no próximo dia 10.
O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal, que parte do princípio de que a sociedade é quem deve julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados com a intenção de matar. Portanto, o Conselho de Sentença tem a competência para julgar esses tipos de delitos, independente se forem praticados na forma tentada ou consumada.
Para ser jurado voluntário, há alguns pré-requisitos a serem preenchidos, como: não ter sido processado criminalmente; ser maior de 18 anos; ter notória idoneidade e estar em pleno gozo dos direitos políticos. Não poderão participar, pessoas com deficiência mental e residentes em comarca diversa daquela em que se inscrever. Os selecionados serão remetidos para a lista de jurados de cada comarca, composta de acordo com o número de eleitores fornecidos pela Justiça Eleitoral.
Após a confecção da lista, os jurados passarão a ser selecionados para cada júri popular por meio de sorteio, conforme preconiza o Código Penal com as alterações trazidas pela Lei 11.689/2008, Seção IV, que trata do alistamento dos jurados. São realizados dois sorteios, no primeiro são vinte e cinco jurados que, por fim, são reduzidos para o número de sete, também por sorteio, para compor o Conselho de Sentença de um determinado julgamento.
Os jurados voluntários que forem selecionados no cadastramento atuarão a partir de 2009 nas temporadas do Tribunal de Júri nas comarcas do interior, que geralmente acontecem em março, junho e setembro. E em Cuiabá, cujo número de processos criminais dessa natureza é maior, os julgamentos também são realizados em outros meses.
Na avaliação do juiz da Sexta Vara Criminal de Cuiabá, Adilson Polegato de Freitas, o programa Jurado Voluntário, trará maior facilidade para a composição da relação de pessoas disponíveis para participar. “O titular da vara responsável pelo Tribunal do Júri contará com uma lista atualizada em que constarão cidadãos que realmente querem participar. O aposentado, o estudante de direito ou mesmo qualquer cidadão, irá participar do Júri porque realmente tem interesse. Com essa ação, o cidadão que quer aderir e nunca foi convocado terá uma oportunidade de se manifestar de forma livre pela participação em julgamentos”, esclareceu.
Veja outras notícias correlatas:
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
(65) 3617-3394/3393
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você
Importante para cidadania. Importante para você