JEI atenderá população de três localidades
Juizado Especial Itinerante atenderá população de três localidades
O ônibus do Juizado Especial Itinerante (JEI) visitará neste mês três localidades distintas da grande Cuiabá para oferecer ao cidadão toda a estrutura judiciária prestada por um juizado especial. Esta semana, o primeiro local visitado é o bairro Moradora do Ouro, na capital. O ônibus do JEI ficará no pátio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Reviv) até o dia 17.
No local, a população do bairro e das regiões circunvizinhas poderá buscar orientações jurídicas sobre pensão alimentícia, separação, divórcio, alvarás, aposentadorias e questões previdenciárias. O JEI também estará apto a receber ações de cobrança, indenização por danos morais e materiais, divórcio consensual, execução de títulos judiciais e extrajudiciais, homologação de acordos e todas as ações previstas na Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais.
Durante o atendimento, o cidadão propõe a ação e o oficial de justiça do JEI realiza a intimação das partes envolvidas na demanda para que, na mesma semana, sejam ouvidas em audiência. A forma de trabalho do juizado itinerante garante ao cidadão celeridade e efetividade na solução dos conflitos, atendendo as metas propostas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Outra vantagem do JEI é aproximar a Justiça do cidadão, de forma a contemplar as pessoas carentes quem não têm condições de se deslocar até a sede de um juizado especial para apresentar sua reclamação. Os servidores que atuam no referido juizado buscam solucionar as demandas apresentadas pela sociedade de forma pacifica, utilizando, para isso, a conciliação.
PROGRAMAÇÃO - A próxima localidade a ser atendida pelo JEI será o município de Acorizal (62 km ao norte de Cuiabá). No local, o juizado ficará estacionado na região central entre os dias 20 a 24. Depois, o ônibus do juizado itinerante será deslocado para o Distrito Nossa Senhora da Guia, distante 30 km de Cuiabá. Nessa localidade, fará o atendimento da comunidade entre os dias 27 a 31 de outubro.
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você