Juízes podem se inscrever até segunda-feira
Juízes podem se inscrever para seminário até segunda-feira
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizará entre os dias 16 a 18 de novembro o 1º Seminário Mato-grossense Sobre os Novos Paradigmas de Resolução de Conflitos, voltado para a formação e qualificação profissional dos magistrados do Estado. Para o diretor-presidente da Esmagis, desembargador Márcio Vidal, essa é mais uma oportunidade de debater o efetivo acesso à justiça e a simplificação dos direitos coletivos pela adoção de determinados procedimentos e a difusão da mediação e outras abordagens extrajudiciais para melhor promover o entendimento entre as partes.
Em conformidade com a Emenda Constitucional 45, que atribuiu ao Poder Judiciário a responsabilidade de aperfeiçoamento dos magistrados, a Escola da Magistratura organizou o seminário, que contará com a presença de renomados profissionais de outros Estados e do Superior Tribunal de Justiça. As inscrições para os juízes interessados podem ser feitas pelo site da Escola da Magistratura: www.tjmt.jus.br/Esmagis, até o dia 27 de outubro.
| Para o desembargador Márcio Vidal, a assunção da sociedade como protagonista na solução amigável de questões cíveis ou mediação de infrações penais de menor potencial ofensivo é o aspecto desse movimento de acesso à justiça que melhor reflete o desenvolvimento de uma consciência de cidadania ativa. Portanto, para o magistrado, o seminário visa proporcionar aos participantes uma visão global de meios alternativos de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem, trabalhando inclusive com estudos de casos. |  |
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PROGRAMAÇÃO - Estão previstas para dois dias de seminário, em sistema de “imersão”, as seguintes discussões: Resolução dos Conflitos no Sistema Americano, proferida pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pernambuco; Políticas Públicas de Mediação Comunitária, com o ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Mediação e a Educação Superior, desembargador Antônio Rulli Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Também serão abordados os assuntos Mediação on line: Uma Ferramenta a Serviço da Pacificação Social, com o membro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, advogado Emmanuel Plácido; Pressupostos Epistemológicos de uma Inserção da Mediação e da Arbitragem na Organização Judiciária, com o advogado Carlos Eduardo Vasconcelos, também do Estado de Pernambuco e Novas Perspectivas para Conciliação nos Juizados Especiais, com o Ministro José Augusto Delgado, já aposentado do STJ.
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Poder Judiciário de Mato Grosso
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