Pleno do TJMT conclui promoção de magistrados
TJMT conclui promoção de magistrados em votação aberta e fundamentada
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou na manhã desta quinta-feira (16/10) a promoção de 51 juízes de Primeira para a Segunda Entrância, que ainda não possuíam titularidade, ou seja, atuavam nas comarcas designados em substituição, sem serem titulares. O concurso de promoção levou em conta o princípio da inamovibilidade dos magistrados, previsto no artigo 93 inciso VIII da Constituição Federal. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
No total, 96 magistrados apresentaram requerimento de inscrição para a promoção e foram considerados aptos a concorrer a uma das 51 vagas disponíveis. Desse número, 26 foram preenchidas pelo critério de merecimento e 25 pelo critério de antiguidade. A votação, realizada em sessão extraordinária, foi aberta e fundamentada, e foi acompanhada por muitos dos magistrados inscritos.
Durante a votação, as vagas foram anunciadas de maneira alternada entre antiguidade e merecimento. No primeiro critério, o presidente da sessão apresentava uma lista tríplice contendo os nomes dos mais antigos para apreciação dos desembargadores presentes.
Já na promoção por merecimento, o procedimento de votação se deu também a partir da formação de lista tríplice, mas composta entre os inscritos que preencheram os critérios fixados para a promoção. Entre estes, dois anos de exercício na respectiva entrância, além de constar na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Também foram considerados critérios como produtividade, presteza e cursos de aperfeiçoamento.
De acordo com o desembargador Rubens de Oliveira Filho, relator do processo de remoção, os critérios adotados foram os previstos no artigo 93 da Constituição Federal, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura e nas Resoluções 4/2006 do Órgão Especial e 6/2005 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que versam sobre a promoção e remoção de juízes.
Confira aqui a relação dos juízes promovidos de Primeira para Segunda Entrância.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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