Programa realiza assistência jurídica
Programa realiza assistência jurídica e social ao cidadão
O Programa Justiça Comunitária e Cidadania do Poder Judiciário de Mato Grosso está presente toda semana em um dos bairros de Cuiabá para realizar um trabalho de assistência social e jurídica, cuja programação se estende até o final do ano. O último atendimento realizado foi no bairro Jardim Vitória, nesta sexta-feira (3/10). Para a agente comunitária de Justiça e Cidadania, Raimunda Camelo Araujo, que atua na região, o programa é uma grande ajuda. “Ele consegue aproximar mais o Poder Judiciário das pessoas, principalmente das mais pobres”.
| Além do trabalho das agentes comunitários, uma equipe também faz o acompanhamento das atividades. A assistente social e servidora do Tribunal de Justiça, Maria Helena Rodrigues de Souza Spolador acompanha os atendimentos e depois de conhecer a história de cada cidadão, agenda uma visita e marca uma entrevista. Depois dessa etapa, é preparado um relatório a ser encaminhado para os órgãos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias para cada caso. |  |
Para a assistente social, saber que consegue encaminhar muitas situações para serem solucionadas é muito gratificante. “Além do mais, o Justiça Comunitária e Cidadania está conseguindo desafogar o Poder Judiciário, porque têm muitos casos que nem precisam virar processos e resolvemos através de conciliações”, corroborou.
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A moradora Eliete Gauna chegou à sede da Associação de Moradores do Jardim Vitória, com seus dois filhos. Ela soube que o programa estaria no bairro, durante a panfletagem realizada na semana anterior, no dia 26 de setembro. Contou que ficou grávida e aos seis meses de gestação, o pai da criança foi embora para Florianópolis (SC). “Eu já tive medo de perder meus filhos. Hoje não tenho mais e é por isso que estou aqui em busca do direito deles”. Aos 26 anos e desempregada, a moradora buscou ajuda do Justiça Comunitária para saber como fazer a investigação de paternidade do filho de oito meses. |
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Eliete Gauna foi orientada a retornar com nome completo do pai, além do endereço dos familiares dele em Cuiabá. “Vamos fazer uma carta convite para os avós da criança”, informou a assessora jurídica do programa, a servidora do TJMT, Glória Maria Botelho. A assessora explicou que a história dessa mãe não difere muito de outras mulheres que a equipe está acostumada a atender nas onze regiões de Cuiabá onde o programa está presente com os agentes comunitários. A maioria das pessoas são bastante carentes e muitas não conhecem seus direitos. |
As situações mais comuns atendidas nos bairros são informações sobre pensão alimentícia, aposentadorias, benefícios previdenciários, reconhecimento de paternidade, direitos trabalhistas e cobranças. “Outro dia veio aqui uma senhora perguntando que direitos tinha, depois que teve uma convivência estável de cinco anos e tinha sido colocada para fora de casa junto com os filhos”, relatou a servidora do TJMT. A assessora jurídica contou que nem a mulher e nem o homem sabiam dos direitos de cada um, e desconheciam que a união estável é amparada pelo regime parcial de bens adquiridos na constância da relação.
Na próxima sexta-feira (10/10) o programa Justiça Comunitária e Cidadania atenderá as comunidades do Jardim Presidente II e adjacências, no Centro Comunitário do bairro.
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