Programa visa atendimento integral a infrator
Justiça Terapêutica busca atendimento integral do infrator
Priorizar a recuperação integral do autor da infração e a reparação dos danos à vítima. Este é uma das principais metas do programa Justiça Terapêutica desenvolvido pelo Núcleo Psicossocial Forense (NUPS) do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Pode ser aplicada nos casos de transação, suspensão condicional do processo e da pena, livramento condicional e pena restritiva de direito.
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O programa visa à prevenção de infrações, cuja raiz é o uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, bem como a promoção do bem-estar físico e mental e da segurança dos indivíduos que nelas se envolvem, incentivando políticas de saúde e sensibilizando a sociedade para o direito à cidadania. Na avaliação do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, titular do juizado, “comprovadamente é um programa que dá certo, pois além da recuperação evita reincidência e que eles (os infratores) cometam algo mais grave”.
Considerado um programa de justiça social e de solução de conflitos, o Justiça Terapêutica tem dado bons resultados, segundo o magistrado, porque não fica nos atos de prender e julgar, mas busca atuar nas causas determinantes que levam a pessoa à prática desses tipos de delitos.
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Para a assistente social, Luiza Neves de Oliveira, que integra o NUPS, a prática conjuga medidas terapêuticas com as previstas na legislação processual. “Temos uma visão mais macro da questão que envolve o usuário da droga e buscamos com este trabalho romper com o que deu origem a esse processo de cada pessoa que atendemos”. A profissional acrescentou ainda que onde foi implantado, o programa tem sido apontado como a possível solução para as infrações criminais ligadas ao uso de substâncias químicas.
“O usuário de drogas merece um tratamento especial, no qual os aspectos legais e sociais do direito possam ser trabalhados concomitantemente com os métodos de intervenção e tratamento médico”, completou a também assistente social Gilda Rodrigues, que atua junto ao núcleo.
As razões para tanto otimismo com o programa implementado em 2002, são os números do alto índice de recuperação. “No início, o índice chegou a 80%”, afirmou o juiz Mário Kono. Atualmente, devido à falta de profissionais, o percentual está em torno de 35% e mesmo assim continua mais alto que as estatísticas de países como o Canadá, onde este dado chega a 32%.
O magistrado explicou que o alarmante é que a demanda aumenta de maneira assustadora. A média de atendimento ao mês no NUPS é de 188 casos. Segundo o relatório da equipe, deste total 30,77% dos procedimentos são provenientes do porte de entorpecentes e 33,85% são crimes de ameaça que tem como raiz o uso e abuso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas.
O NUPS é um serviço do Juizado Especial Criminal que agrega profissionais das áreas de psicologia e serviço social, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar, com o objetivo de subsidiar o magistrado e os operadores de direito. Entretanto para que o Justiça Terapêutica consiga atingir seus objetivos, o Juizado Criminal Unificado de Cuiabá possui o que chama de uma “rede invisível” de parceiros.
Essa rede, também denominada de rede de apoio para o atendimento médico e psicossocial, é constituída por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS),como as policlínicas, Centros de Saúde, Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), CAPS Transtorno Mental; grupos de Alcoólicos Anônimos, Al-Anon, Amor Exigente e o Hospital Adauto Botelho, para os casos de internações para desintoxicação e consultas.
A equipe que hoje está resumida em apenas quatro profissionais (duas psicólogas e duas assistentes sociais) vai ganhar reforço até final do mês de outubro e passará a ser constituída por oito pessoas. O magistrado informou que recentemente foram selecionadas e credenciadas duas psicólogas e duas assistentes sociais. Com esse aumento, o juiz Mário Kono de Oliveira acredita que o índice de recuperação retorne aos patamares de 80%. O encaminhamento para a rede de acompanhamento e tratamento biopsicossocial depende da aceitação de cada indivíduo, não se constituindo em imposição judicial.
ORIGEM DO NOME - Os idealizadores desse programa tiveram preocupação até mesmo na hora de pensar o seu nome. O juiz Mário Kono contou que, para eliminar possíveis estigmas, que se criaram ao longo do tempo com as pessoas atendidas pela Justiça, a maioria usuárias de substâncias química, tóxicas ou entorpecentes, buscou-se uma terminologia própria, através de um método de observação sociológica. O nome mais adequado que definisse o sistema jurídico-legal, sem descaracterizá-lo, foi o Justiça Terapêutica.
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