Projetos asseguram direito à cidadania
Projetos do Judiciário asseguram direitos dos “pequenos cidadãos”
A consolidação dos direitos das crianças mato-grossenses é uma preocupação constante do Poder Judiciário Estadual, tanto é que atualmente diversos projetos estão sendo desenvolvidos para assegurar o efetivo exercício da cidadania desses infantes. A iniciativa de maior repercussão em 2008, o Projeto Pequeno Cidadão, não pára de dar frutos e merece aplausos neste Dia das Crianças (12/10). Além das mais de cinco mil audiências realizadas em todo o Estado e dos 1,8 mil reconhecimentos voluntários de paternidade obtidos até agora, o projeto trará mais um resultado positivo: a implantação de pelo menos dois postos internos de registro de nascimento em duas grandes maternidades públicas de Cuiabá, prevista já para o mês de novembro.
“Um representante do cartório vai estar presente dentro do hospital. Assim, a criança já vai sair da maternidade devidamente registrada. As mães vão receber orientação sobre a importância do registro e também do direito da criança ao nome paterno”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Jones Gattas Dias, responsável centralização das ações voltadas à infância e adolescência das comarcas do Estado. Os dois primeiros postos serão instalados no Hospital Geral e no Hospital Santa Helena, que registram, em média, 210 e 500 partos por mês, respectivamente.
Outro resultado bastante positivo obtido como resultado do Pequeno Cidadão é a parceria firmada com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), que resultou na garantia da doação de um ônibus onde será instalado um inédito cartório móvel, que poderá fazer registros de nascimentos tardios, retificação dos registros, regularização de adoções, entre outros. Conforme o magistrado, esse cartório móvel deverá ser inaugurado ainda este ano e vai atuar em todo o Estado, dependendo da demanda de cada comarca. “Queremos que cada vez menos sejam feitos registros de nascimento tardio”, salientou.
ESTATÍSTICAS - O Projeto Pequeno Cidadão, voltado a resguardar o direito da criança em ter o nome paterno em seu registro de nascimento, tornou-se este ano uma iniciativa permanente, que será realizada todos os anos, na primeira semana de agosto, véspera do Dia dos Pais, intitulada Semana Estadual do Pequeno Cidadão. Em 2008, 51 comarcas aderiram à iniciativa, sendo que muitas que não participaram do mutirão estão realizando as audiências este mês. Até agora, 788 exames de DNA foram realizados.
“Esse foi o projeto de maior destaque este ano e os resultados superaram nossas expectativas”, afirmou a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Lindacir Rocha. Segundo ela, o grande sucesso dessa iniciativa foi a possibilidade de diálogo com as mães, que muitas vezes superaram as mágoas para ver garantido o direito de seu filho.
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