Provimento disponibiliza bicicletas para projeto
Provimento define doação de bicicletas apreendidas em processos criminais
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso tem como objetivo implantar na Penitenciária Central do Estado um importante projeto de ressocialização, consistente na transformação de bicicletas comuns em bio-bikes, veículos especiais para a coleta de óleos residuais junto à população. Além de contribuir para a preservação ambiental por viabilizar o processo de reutilização do óleo coletado, os reeducandos vão ter mais uma oportunidade de trabalho digno dentro do ambiente penitenciário. Para isso, a Corregedoria publicou o Provimento nº 62/2008, que dispõe sobre a destinação de bicicletas apreendidas em processos criminais ao Projeto Bio-Bikes.
Para elaborar o documento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, considerou a grande quantidade de bicicletas que podem ser remodeladas e a possibilidade de deterioração de bens constritados judicialmente, gerando sua desvalorização e onerando a respectiva guarda, com prejuízo às partes.
A parceria será com a Fundação Nova Chance, de Cuiabá, no projeto de remodelação das bicicletas. De acordo com o provimento, as bicicletas apreendidas, desde que dispensáveis à instrução e julgamento de processos criminais ainda pendentes, poderão ser doadas ao projeto, a ser desenvolvido pela fundação na Penitenciária Central do Estado. Ouvido previamente o representante do Ministério Público Estadual, o Juízo ordenará a expedição de Edital, com prazo de 10 dias para que eventuais interessados ou lesados possam requerer a restituição dos bens que lhes pertencerem, publicando-se no Diário da Justiça Eletrônico e afixando-se cópia no átrio do Fórum. Terminado esse prazo, não havendo interesse na restituição do bem, o Juízo providenciará a sua doação ao projeto.
Caberá à Fundação Nova Chance ou a qualquer outro órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), desde que autorizado pela Fundação, a retirada das bicicletas que forem destinadas ao projeto.
Confira aqui a íntegra do Provimento nº 62/2008.
PARCERIA – A discussão sobre a possibilidade de um novo projeto de reinserção social dos reeducandos e também dos egressos do sistema prisional mato-grossense, por meio do trabalho com reciclagem de materiais jogados no lixo, teve início em junho deste ano, em reunião com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado. O encontro, coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda, foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na ocasião, o diretor do Centro de Capacitação em Reciclagem do Estado de Mato Grosso, Antônio Carlos Amaral, representante de uma ONG com ações nacionais e internacionais, fez uma completa apresentação sobre as possibilidades de uso dos materiais descartados na natureza, que contribuem para a preservação ambiental e também para a formação de renda às pessoas necessitadas.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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