Provimento estabelece nome de Complexo
Conselho da Magistratura de Mato Grosso nomeia complexo de juizados
O local que atualmente abriga o Primeiro e o Segundo Juizados Especiais Cíveis do Centro e o Juizado Especial do Consumidor da Comarca de Cuiabá recebeu o nome de Complexo Maruanã. Essa determinação, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está disposta no Provimento nº 32/2008, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (8/10).
 |
O documento também compreende a determinação da diretora do complexo, a juíza Maria Aparecida Ribeiro, titular do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá. O provimento estabelece a juíza Valdeci Moraes Siqueira, designada para jurisdicionar no Juizado do Consumidor, como eventual substituta da diretora do Maruanã.
|
 |
Para a elaboração do provimento, o Conselho da Magistratura, formado pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, o vice-presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, levou em consideração a recente transferência dos três juizados para o Edifício Maruanã, localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá.
Além disso, consideraram a necessidade de centralizar a direção, nos termos do artigo 52 da Lei nº 4.964/85 (Código de Organização Judiciária), nos juizados especiais, e a necessidade de manter adequada a prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual.
Confira aqui a íntegra do Provimento nº 32/2008 disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (8/10), na Edição nº 7956.
 |
ESTRUTURA - A nova estrutura funcional do Complexo Maruanã disponibiliza acomodações mais espaçosas para atender tanto aos usuários, como aos advogados, servidores e magistrados. A mudança dos Juizados Especiais, realizada no final de agosto, reflete o empenho que a atual administração do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidido pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, vem empreendendo para melhorar a prestação jurisdicional.
|
Durante mais de uma década, os juizados funcionaram no prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Cuiabá, onde não existia possibilidade de ampliação ou modificação na estrutura física, em virtude de se tratar de imóvel tombado pelo patrimônio histórico do Estado. Na nova sede, há uma Central de Reclamação privativa com atendimento individual aos cidadãos que chegam pela primeira vez para obter informações, além de salas de audiências, uma Central de Mandados, gabinetes para juízes e espaço para arquivo.
O novo espaço, com mais de 1.600 m2 de área, foi especialmente planejado para a recepção dos operadores do Direito, partes e testemunhas. Foi ainda disponibilizada uma sala específica para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, para os advogados utilizarem como espaço exclusivo, com computador e móveis.
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você
Importante para cidadania. Importante para você