Solução de conflitos é tema de palestra
Solução de conflitos é tema de palestra em Encontro Estadual de juizados
A solução dos conflitos por meio da mediação, evitando sobrecarregar o Poder Judiciário, pode ser a solução para os conflitos humanos no terceiro milênio. Este foi o assunto abordado nesta terça-feira (21/10) pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vanderci Álvares, que proferiu a palestra na abertura do XI Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso promovido pelo Tribunal de Justiça por meio da Corregedoria-Geral da Justiça.
| O encontro é realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, onde participam 80 juízes dos 84 juizados especiais. Para agradecer o convite, o desembargador de São Paulo elogiou a atuação e a iniciativa da atual gestão do TJMT em promover um encontro com a participação de magistrados para tratar de assuntos tão importantes e fez uma singela homenagem ao presidente, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, o vice-presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri. |  |
Durante a palestra, o desembargador paulista falou também da necessidade da Justiça em investir cada vez mais nos juizados especiais, motivado por uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Magistrados (ABM) sobre a imagem das instituições públicas brasileiras junto à sociedade. Conforme os dados apresentados, ficou demonstrada a excelente avaliação dos juizados especiais por parte das pessoas entrevistadas.Ou seja, 71,8% afirmaram confiar nesses órgãos. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu aprovação de 52,7% e os juízes foram bem avaliados por 45,5% dos entrevistados na pesquisa.
| Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, o encontro estadual tem por meta promover a atualização e capacitação dos magistrados, visando a valorização da justiça cidadã e a celeridade na prestação jurisdicional. O evento faz parte do planejamento estratégico do Poder Judiciário para o biênio 2007/2009 na busca por intensificar e aprimorar os serviços de Primeira Instância. |  |
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O coordenador do encontro estadual, juiz Valmir Alaércio dos Santos, destacou que dentre os pontos a serem abordados, merecem destaques o estudo dos enunciados dos juizados especiais e a busca da uniformização dos procedimentos, sob a ótica da Lei 9.099/95, que versa sobre os Juizados Especiais.
O juiz Dirceu dos Santos, titular do Juizado Especial do Tijucal, informou que hoje os juizados especiais abarcam 50% das ações que tramitam no Poder Judiciário do país. “A exceção das causas envolvendo presos, empresas públicas no âmbito estadual e municipal e menores, o Juizado Especial atende causas de todos os tipos de conflitos que não ultrapassem a 20 salários mínimos”, lembrou.
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Na tarde desta terça-feira (21/10) foram formados grupos temáticos que trabalharão temas relacionados aos Juizados Cível, Criminal e Direito do Consumidor. Entre os assuntos estão o bloqueio de valores de Bacen Jud; a desnecessidade da presença do juiz nas audiências de conciliação; o destino dos valores das transações penais; e convênio com o Órgão de Defesa do Consumidor (Procon). O XI Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso se encerrará nesta quarta-feira (22/10).
Poder Judiciário de Mato Grosso
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