TJMT define lista para vaga de desembargador
Pleno do TJMT define lista tríplice para vaga de desembargador
O Pleno do Tribunal de Justiça concluiu agora há pouco a votação para escolha dos nomes que integrarão a lista tríplice contendo a relação de candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, aberta com a aposentadoria do desembargador Munir Feguri, em junho último. A lista foi reduzida de seis nomes enviados pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, tendo em vista tratar-se de vaga pertencente à categoria dos advogados, a ser preenchida pelo critério do quinto constitucional.
Durante a sessão de votação, que teve lugar no Plenário 01, cada desembargador presente apontou três nomes para compor a lista tríplice. A totalização dos votos apontou para o seguinte resultado: candidato Luiz Ferreira da Silva obteve 17 votos; candidato Jens Prochnow Junior obteve 17 votos; Cláudio Stábile Ribeiro obteve 15 votos; João Batista Beneti, 14 votos; Samuel Franco Dália Júnior, 11 votos; e Elarmim Miranda, obteve cinco votos.
O empate entre os dois mais votados foi resolvido pelo critério de desempate previsto no Regimento Interno, precisamente no artigo 5º, que trata do preenchimento de vaga correspondente ao quinto reservado a advogado ou a membro do Ministério Público. Estabelece o parágrafo terceiro do artigo 5º: “(...) Havendo empate, será observado o tempo de serviço público ou de inscrição na OAB como advogado, conforme se tratar de vaga reservada ao Ministério Público ou a advogado, respectivamente; depois, a idade”.
Assim, pelo critério regimental de desempate, a lista triplica ficou composta da seguinte forma: Luis Ferreira da Silva (17 votos); Jens Prochnow Junior (17 votos); e Cláudio Stábile Ribeiro (15 votos).
A relação dos três mais votados será encaminhada ainda hoje ao governador do Estado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. Caberá ao chefe do Poder Executivo nomear, por meio de ato publicado no Diário Oficial, o advogado que preencherá a vaga. A data da posse no Poder Judiciário será fixada tão logo a nomeação do novo desembargador seja feita.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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