Varas da infância de Cuiabá são modelos
Atendimento prestado por Varas da Infância podem servir de modelo
Atendimento integralmente voltado para a criança e o adolescente e que proporciona celeridade e facilidade na tramitação dos feitos cíveis e criminais, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse é o serviço que está disponível em Cuiabá, reunidos na Primeira e a Segunda Vara Especializada da Infância e Adolescência, Promotoria da Infância, Defensoria Pública, a Unidade de Internação do Pomeri e a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, além da disponibilidade de uma equipe multiprofissional.
“Todos os serviços reunidos num mesmo espaço é um modelo que pode ser replicado nas demais regiões do Estado, em respeito ao que versa a Constituição Federal e o ECA, ao dar prioridade aos feitos que envolvam criança ou adolescente”. A avaliação é do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jones Gattass Dias, destacando que a Comarca de Cuiabá está muito bem estruturada e pode servir de modelo, sobretudo para as comarcas-pólos de Mato Grosso, como o ideal na garantia do direito da criança e do adolescente.
Entretanto, conforme o magistrado, que também coordena os projetos para a infância e juventude da Corregedoria, a responsabilidade de estender o modelo para todo o Estado não compete apenas ao Judiciário, mas também ao Poder Executivo que precisa disponibilizar toda a infra-estrutura, entre as quais a construção de unidades de internação.
Enquanto essa estrutura não é disponibilizada, as comarcas do interior operam os feitos envolvendo crianças e adolescentes em varas que também contemplam outras competências. Para garantir a celeridade do tramite desses processos, as ações de adoção, guarda e tutela de menor, reconhecimento de paternidade e atos infracionais tem prioridade sobre os demais. “Essa determinação está nas leis que regem o nosso país e os magistrados e servidores que trabalham nas secretarias das varas tem cumprido essa determinação e atendido essas ações com a prioridade que elas requerem”, pontificou o juiz Jones Gattass.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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