Cartórios permanecerão em horário especial
Cartórios de Cuiabá permanecerão em horário especial até dezembro
Os Cartórios de Registro Civil de Pessoais Naturais da Comarca de Cuiabá manterão o horário especial para atender a demanda do Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento até o dia 17 de dezembro, data marcada pelo Conselho Nacional de Justiça para o encerramento da mobilização. De acordo com a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Maria Aparecida Fago, serão mantidos os horários de 9h às 18h, de segunda a sexta- feira para atender as pessoas que não têm certidão de nascimento, principalmente crianças e adolescentes.
O registro de nascimento é essencial para oficializar a existência e participação do indivíduo na sociedade. Esse documento é importante para efetivar a matrícula escolar dos filhos, obter o cartão de vacinas e outros documentos. Os pais de crianças menores de 12 anos devem ir ao cartório portando documentos pessoais. Para adolescentes acima de 12 anos, conforme a Lei Federal 11.790/2008, que alterou o artigo 46 da Lei 6.015/1973, as declarações devem ser registradas e assinadas por duas testemunhas idôneas. Nos casos em que o oficial suspeite de falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente e, persistindo a suspeita, encaminhará os autos ao Juízo para providências.
Apenas os cartórios de registro civil de pessoas naturais estão aptos a expedirem as certidões de nascimento, sendo quatro estabelecimentos na comarca da capital, conforme lista abaixo.
| CARTÓRIO 3o. OFÍCIO Endereço: Rua Barão de Melgaço, nº 3758 – Centro de Cuiabá Fone: (65) 3052-0466 |
CARTÓRIO XAVIER DE MATOS Endereço: Avenida Fernando Correa da Costa, nº 4621 - Coxipó Fone: (65) 3661-3402 |
| CARTÓRIO ACORIZAL Endereço: Rua Rua 01, nº 05 - Nova Acorizal Fone: (65) 3353-1134 |
CARTÓRIO DISTRITO DA GUIA Endereço: Rua Luiz Firmino da Fonseca, nº 339 – Centro da Guia Fone: (65) 3353-4072 |
Poder Judiciário de Mato Grosso
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