Judiciário reúne profissionais em capacitação
Judiciário de Mato Grosso capacita técnicos para coleta de depoimento
Oferecer um melhor atendimento às crianças e adolescentes vítimas de agressão dentro do sistema de Justiça, com redução de danos psicológicos e, conseqüentemente, com garantia da produção de provas condizentes com a realidade. Esse é o objetivo do Poder Judiciário de Mato Grosso com a capacitação de técnicos das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande que atuarão diretamente na coleta dos depoimentos de vítimas de violência e abuso sexual, por meio do projeto Depoimento Sem Dano. A capacitação começou na manhã de hoje, 10/11, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, e terá duração de três dias.
 |
Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, o novo sistema adotado pelo Judiciário Estadual é um grande passo na busca de garantir os direitos da criança e resguardar a sua dignidade. O corregedor explicou que o Tribunal de Justiça tem concentrado esforços na busca pela capacitação dos servidores com o foco na entrega jurisdicional de forma célere e efetiva. “Nesse momento, todas as nossas atenções estão voltadas para a qualidade do serviço e essa qualidade somente será possível atingir com profissionais capacitados para a realização do serviço”. |
Nessa primeira capacitação, participam os assistentes sociais e psicólogos do Judiciário e técnicos das varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher; varas da criança e juventude e criminais de Cuiabá e Várzea Grande. Os magistrados, promotores de justiça e delegados de polícia que atuam diretamente nessas áreas, também participaram da abertura do evento, nesta manhã, que teve como palestrante o idealizador do projeto no Brasil, o juiz de Porto Alegre/RS, José Antônio Daltoé Cezar.
| O magistrado contou sua experiência à frente do projeto em Porto Alegre, no qual já realizou 1.200 audiências utilizando o Depoimento Sem Dano. Informou que os danos causados aos menores vítimas de violência durante o processo de coleta dos dados são reduzidos. O juiz narrou sobre sua percepção acerca do sistema adotado atualmente para coleta de dados na maioria dos Estados brasileiros, considerando-o prejudicial para a criança e para a consolidação das provas. Sem o novo procedimento, a vítima é ouvida por mais de uma vez no processo, tendo que ficar frente à frente com os profissionais envolvidos no processo e, às vezes, com o próprio agressor, sendo assim revitimizada. |  |
“Pelo Depoimento Sem Dano a criança tem mais liberdade para contar a verdade dos fatos, pois ela é respeitada conforme sua condição e desenvolvimento. (...) O sistema inova ao permitir a produção antecipada de provas no processo penal, pois a criança irá fornecer apenas um depoimento a todos os órgãos pertencentes ao sistema de Justiça e este depoimento será fornecido em tempo mais próximo do fato investigado, evitando com isso a perda de memória que prejudica a apuração da verdade”, destacou o juiz José Antônio Daltoé.
 |
SALA ESPECIAL - O Depoimento Sem Dano funciona em uma sala equipada com brinquedos e aparelhos de áudio e vídeo, utilizados para transmitir para outro local tudo o que está acontecendo. Na sala fica apenas a criança com um técnico facilitador, que pode ser uma assistente social, psicólogo, psiquiatra ou outro profissional apto para a coleta de informações. Esse profissional fica com um aparelho no ouvido (que permite a outra pessoa comunicar com ele sem ser ouvida pela criança) por onde recebe informações do juiz. Em outra sala, o magistrado, o promotor de justiça, delegado e advogado do agressor assistem a todo o depoimento. O juiz é a pessoa que passa as indagações para o técnico facilitador que está com a criança.
|
Em Mato Grosso 12 comarcas do Estado já estão preparadas para recepcionar o novo sistema com todos os equipamentos necessários. Entre elas estão Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O curso de capacitação sobre Depoimento Sem Dano para operar o procedimento de depoimento sem dano terá duração de três dias, e termina na próxima quarta-feira. Serão abordados além de todo o sistema de funcionalidade na coleta dos depoimentos, temas como: conceituação de abuso; fundamentos teóricos e princípios básicos de uma entrevista; princípios fundamentais do direito penal com o devido processo legal da ampla defesa e do contraditório; entre outros.
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você