Procedimentos começarão em dezembro
Procedimentos para nomeação e posse de aprovados começarão em dezembro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a partir do próximo dia dois de dezembro, dará início aos procedimentos para nomeação e posse aos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário. O ato será assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. A partir desse procedimento, os candidatos terão 30 dias para tomar posse em seus respectivos cargos, atendendo assim aos princípios de legalidade, publicidade e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O inciso II do mesmo texto determina o ingresso no serviço público por meio de concurso de provas e títulos.
A nomeação e posse dos novos servidores efetivos, aprovados em concurso público, irá promover a substituição de servidores que possuem contratos temporários, nas comarcas do interior do Estado, em consonância com a norma constitucional. Porém, essa substituição deverá ser feita de forma gradual e conforme a disponibilidade de vagas preenchidas por meio do concurso, evitando assim que as comarcas fiquem desguarnecidas de profissionais. Esse cuidado evitará problemas de continuidade da prestação jurisdicional à sociedade.
Por determinação do desembargador Paulo Lessa, uma equipe técnica, formada por coordenadores e servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos, Coordenadoria de Planejamento e Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça, atua diligentemente para analisar as situações de cada comarca. O presidente do TJMT determinou a revisão detalhada de todos os contratos, conseguindo junto ao Ministério Público Estadual a dilação do prazo para promover a substituição dos cargos para o próximo dia 20 de dezembro.
O concurso público do Poder Judiciário de Mato Grosso foi considerado o maior já realizado na história da Justiça Estadual. Foi realizado ao longo deste ano, cujo resultado final foi divulgado no dia cinco de setembro pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual de São Paulo (Funesp), responsável pelo certame. Ao todo, 20.355 candidatos concorreram a uma das 280 vagas, disponibilizadas entre os cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor (de nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Neste certame, a preocupação da atual gestão do TJMT foi selecionar servidores efetivos com especialização nas áreas da atividade fim da Justiça, com o objetivo de oferecer celeridade na prestação jurisdicional com a atuação de profissionais capacitados para promover a melhoria do atendimento à população. Do total de vagas, 229 foram para analista judiciário, profissionais com formação superior, sendo que destes, 223 foram para bacharéis em Direito. As outras 51 vagas ofertadas contemplaram candidatos com nível médio. Os editais e documentos podem ser acessados pelo site da Universidade (www.vunesp.com.br) ou no portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), no link Serviços - Concurso.
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