TJMT realiza projeto em prol de recém-nascidos
TJMT estabelece serviço de registro civil de recém-nascidos no hospital
Como mais uma etapa do projeto Pequeno Cidadão, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (3/11) a um serviço inovador em âmbito estadual: os serviços de registro civil de nascimento e de óbito, em caráter experimental, a ser fornecido às mães ainda durante o período de internação na maternidade do Hospital Santa Helena, em Cuiabá, onde são registrados aproximadamente 500 partos por mês. A partir de hoje, uma serventuária do Cartório do 3º Ofício da Comarca da Capital vai recolher, diariamente, de segunda a sexta-feira, as declarações de nascido vivo e os documentos pessoais necessários para a expedição e posterior entrega das respectivas certidões aos interessados, no prazo de 12 horas, a partir do protocolo do requerimento do registro.
| A iniciativa, segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, está disposta no Provimento nº 72/2008 e leva em consideração a necessidade de se oferece à população, especialmente àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, os serviços registrais de nascimento e óbito. “Queremos facilitar o acesso à prática desses atos, como garantia efetiva do exercício dos direitos decorrentes da cidadania”, asseverou o desembargador, que também considerou o elevado índice de crianças nascidas atualmente sem o registro civil e o interesse demonstrado pelos hospitais públicos consultados a respeito de sediar e manter em suas unidades esse tipo de serviço, a fim de viabilizar maior qualidade de atendimento aos pacientes. |  |
No Hospital Santa Helena, o recolhimento dos documentos será realizado duas vezes ao dia, nos períodos matutino e vespertino. A serventuária do cartório contará com auxílio do serviço de assistência social da maternidade. Ainda conforme o provimento, o Cartório do 3º Ofício de Cuiabá já ficou autorizado a instalar um posto de atendimento nas dependências do hospital, a partir de 4 de fevereiro, com auxílio de maquinário e pessoal que serão disponibilizados pela direção do hospital. Quando inaugurado, esse posto vai funcionar das 8h às 10h, de segunda a sexta-feira, e as certidões de nascimento e de óbito deverão ser expedidas e entregues aos interessados no prazo de 12 horas a partir do protocolo do requerimento.
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De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria responsável pela iniciativa, Jones Gattass Dias, outros postos de atendimento poderão ser instalados na Comarca de Cuiabá ou em qualquer outra comarca do Estado, mediante solicitação do titular do cartório da respectiva circunscrição, observando-se as regras contidas no provimento.
“A idéia é termos nas maternidades de Mato Grosso um espaço físico para os cartórios fazerem atendimento direto às mães. Pelo levantamento que temos do projeto Pequeno Cidadão, é muito comum que a criança seja registrada apenas no nome da mãe ou até que não seja registrada”, ressaltou o magistrado. Com a iniciativa, busca-se reduzir o número de registros de nascimento tardios e orientar maciçamente às mães sobre a importância do registro também em nome paterno.
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Confira aqui a íntegra do Provimento nº 72/2008, publicado na edição de hoje no Diário da Justiça Eletrônico.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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