Arquivo judicial preserva história de MT
Arquivo preserva processos e resgata fatos importantes da história de MT
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São mais de 55 mil processos, todos já classificados, higienizados e catalogados pelo arquivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde é possível localizar um processo ou documento histórico em poucos minutos. A preservação desses processos é de suma importância para o resgate da memória histórica e probatória do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como para que o Judiciário atenda aos preceitos legais atinentes ao uso, avaliação, arquivamento e conservação dos documentos para a posteridade (Artigo 216, §§ 2º e 4º da Constituição Federal e Artigos 1º e 3º da Lei n.º 8.159, 08.01.1991). |
A responsável pela Divisão dos Serviços Administrativos do TJMT, Amanda Sousa, explica que “sob a ótica sócio-histórico-cultural, a catalogação permite que se proceda ao resgate histórico de uma época e de um povo, trazendo possibilidades de pesquisa e recuperação de dados históricos, permitindo um maior desenvolvimento da consciência para a convivência equilibrada e sustentável do homem com seu passado”.
| O arquivo do Tribunal de Justiça está localizado na Avenida Perimetral, em Cuiabá, e guarda em suas prateleiras peças consideradas importantíssimas para o patrimônio histórico de Mato Grosso. Um exemplo é a história que faz referência a uma das mais ferrenhas disputas já registradas na política de Mato Grosso – e que culminou na morte do presidente de Mato Grosso Totó Paes. O fato está registrado em um processo cível datado de 1906, devidamente preservado e catalogado pelo arquivo permanente do Tribunal de Justiça. O trecho abaixo narra o início da ação judicial: |  |
“Cuiabá, 1906 – Os presidentes das seções eleitorais de Mato Grosso, Júlio Muller, Fernando Leite de Figueiredo, Manoel Escolástico, Ernesto Frederico de Oliveira, João Cunha e José Magno da Silva Pereira, interpõem agravo de petição endereçado ao ministro André Cavalcanti de Albuquerque, do Supremo Tribunal Federal, a fim de justificar a impossibilidade de a junta apuradora comparecer ao edifício da Câmara Municipal, onde seria realizada apuração das eleições realizadas em 1º de novembro de 1905, destinada a eleger 24 deputados estaduais.
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Segundo consta no processo, eles não puderam se reunir porque na data da reunião para apuração das eleições – 28 de dezembro de 1905 - uma força de paisanos, num total de 300 homens a cavalo e armados, invadiu a cidade. Segundo os presidentes das seções eleitorais, a força foi organizada pelo governo do Estado – presidido pelo coronel Antônio Paes de Barros, mais conhecido por Totó Paes. (...)
Os presidentes das seções informam ao STF que foram obrigados a se reunir na casa de Pedro Celestino Corrêa da Costa, para proceder à apuração dos votos e elaborar uma ata. No processo endereçado ao Supremo Tribunal Federal, os presidentes das seções eleitorais requerem que a justificação seja julgada e devolvida em original a eles, para que possam documentar uma representação a ser dirigida ao governo federal”.
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