Começa recesso forense no Poder Judiciário
Começa recesso forense no Poder Judiciário de Mato Grosso
O recesso forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso começa neste sábado (20/12) e segue até o dia 06 de janeiro de 2009, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 228/2005, que alterou o artigo 231 da Lei nº 4.964/1985 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso). Os prazos processuais nesse período ficarão suspensos, nos termos do que dispõe o Provimento 44/2008, da Conselho da Magistratura. Tanto no TJMT como nas comarcas o atendimento estará assegurado por equipes plantonistas para o encaminhamento de demandas urgentes, como liminares referentes à saúde e habeas corpus.
O horário estabelecido para o plantão judiciário durante o recesso, conforme a Portaria 845/2008/DGTJ, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18/12), será das 13h às 18h. O mesmo documento estabelece que nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, será ponto facultativo. Nos dias posteriores aos referidos feriados (26/12 e 02/01/2009), também serão pontos facultativos, conforme as Portarias 973/2007/DGTJ e 780/2008/DGTJ, respectivamente.
Durante o período de recesso, o volume de notícias publicadas junto ao Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso será reduzido, ao passo que os serviços como buscas de informações acerca de andamentos processuais, DJE, Ouvidoria e outros, permanecerão integralmente disponíveis.
ESCALAS - O atendimento jurisdicional durante o recesso forense junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficará a cargo da Câmara Especial, integrada pelo desembargador Donato Fortunato Ojeda, na condição de presidente, e pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Luiz Ferreira da Silva.
Veja abaixo as equipes plantonistas nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande:
PLANTÃO JUDICIÁRIO CUIABÁ - DIAS 20 e 21.12.2008
CÍVEL
JUÍZA VANDYMARA GALVÃO R.P.ZANOLO
21ª VARA CÍVEL
21ª VARA CÍVEL
CRIMINAL
JUÍZA SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO
6ª.VARA CRIMINAL
6ª.VARA CRIMINAL
PLANTÃO JUDICIÁRIO VÁRZEA GRANDE - DIAS 20 e 21.12.2008
JUIZ JOSE LUIZ LEITE LINDOTE
1ª. VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ JOSE LUIZ LEITE LINDOTE
1ª. VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO CUIABÁ - DIAS 22 a 23.12.2008
CÍVEL
JUÍZA VANDYMARA GALVÃO R.P.ZANOLO
21ª VARA CÍVEL
21ª VARA CÍVEL
CRIMINAL
JUÍZA SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO
6ª.VARA CRIMINAL
6ª.VARA CRIMINAL
PLANTÃO JUDICIÁRIO VÁRZEA GRANDE - 24 E 25.12.2008
JUIZ FRANCISCO ALEXANDRE F. MENDES NETO
26 E 27.12.2008
JUIZ TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
28.12.2008
JUIZ ABEL BALBINO GUIMARÃES
03 E 04.01.2009
JUIZ MARCOS JOSÉ MARTINS SIQUEIRA
Poder Judiciário de Mato Grosso
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