Conselho da Comunidade é elo com sociedade
Conselhos de Comunidade devem articular nova visão do sistema punitivo
Os Conselhos da Comunidade são da maior importância na articulação de uma nova visão do sistema punitivo no país. Essa é a opinião da representante do Ministério da Justiça, psicóloga Valdirene Daufemback, convidada a participar do Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade da Região Centro-Oeste, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para a profissional, o conselho da comunidade é considerado a voz do preso e o elo com a sociedade. Aos conselheiros cabe a responsabilidade na luta pela preservação de direitos e de representação na execução da política penal e penitenciária. No evento participam representantes de vários municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás além de agentes prisionais, advogados e encarcerados.
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A psicóloga é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça e presidente do Conselho da Comunidade de Joinvile (SC). Ela proferiu palestra com o tema “Conselhos da Comunidade: possibilidades de intervenção”. Explicou que o trabalho do Conselho tem que refletir as condições das prisões e atacar causas do crescimento da violência que tem como efeito colateral um aumento, a cada dia, da sociedade encarcerada e de unidades prisionais. |
Na palestra, que compôs a primeira mesa redonda desta sexta-feira (12/12), a ênfase foi dada sobre a responsabilidade de cada um na construção e desconstrução de um sistema prisional.
Segundo Valdirene Daufemback, em 1995 existiam 145 mil encarcerados, hoje esse número chega a quase 500 mil. “Em geral se investe mais no regime fechado do que no regime aberto”, salientou. Os dados apresentados pela representante do Ministério da Justiça somam no país 515 penitenciárias estaduais, duas federais, 27 colônias agrícolas e industriais, 45 casas de albergados, 28 hospitais de custódias, 454 cadeias públicas e 39 patronatos ou similares. Ainda segundo a psicóloga, para se pensar numa sociedade mais justa é preciso pensar em mais penas alternativas, uma defensoria pública fortalecida, assistência ao reeducando, reforma psiquiátrica do sistema penitenciário e do fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.
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ABERTURA - Na cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (12/12), a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e coordenadora do evento, Selma Rosane Santos Arruda, ressaltou aos presentes da satisfação de Mato Grosso em sediar o evento. Lembrou que o incentivo na instalação dos conselhos da comunidade faz parte da metas traçadas pela Corregedoria para o biênio 2007/2009. “O Conselho da Comunidade é vital para o país luta pela igualdade no sistema prisional”, afirmou. Participaram da abertura o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloisi Michels; o juiz do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira; o juiz de direito Luís Carlos Valois, de Manaus; Haroldo Caetano da Silva, promotor de Justiça de Goiás; Claudomiro de Lima, da Gestão de Cadeia de MT; Vera Vieira Machado, do Conselho Penitenciário de MT.
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A função dos conselheiros é contribuir para a garantia dos direitos fundamentais do preso, estabelecidos na Lei de Execução Penal; visitar, pelo menos mensalmente os estabelecimentos penais, entrevistar os presos, apresentar relatórios mensais ao Juízo da execução e ao Conselho Penitenciário além de tentar obter recursos materiais e humanos para melhoras a assistência aos ao interno do sistema prisional.
| O juiz Luciano André Losekan, da Segunda Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (RS), também elogiou as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso através da CGJ. “Em Mato Grosso a execução penal adquire novo contorno e dar exemplo que é possível fazer algo diferente”, afirmou. |  |
O Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade da Região Centro-Oeste seguirá na tarde desta sexta-feira com oficinas de trabalho sobre papel dos conselhos, direitos humanos, segurança pública, Programa de Assistência ao Segregado e outros. No sábado, o evento será retomado às 9h para a conclusão dos trabalhos, apresentação dos resultados e encerramento ao meio dia.
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