Ouvidor Agrário elogia TJMT por criação de vara
Ouvidor Agrário ressalta importância de Vara Especializada em Direito Agrário
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, recebeu na tarde de hoje (3/12) a visita do ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que foi portador de cumprimentos elogiosos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao presidente e ao TJMT. A saudação deve-se à iniciativa de criar e instalar a Vara Especializada em Direito Agrário.
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Durante a visita, o ouvidor fez questão de enfatizar o reconhecimento da importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na busca de solução para os conflitos do campo, de forma mais célere e eficaz, sendo que a vara com abrangência estadual atenderá diretamente as demandas sociais de todo o Estado. Gercino José da Silva destacou ainda que a especialização na área agrária vai contribuir, forma determinante, para a concretização do Plano Nacional de Combate a Violência no Campo. |
A Vara Especializada em Direito Agrário criada e instalada pelo TJMT tem competência para julgar os processos referentes a litígios coletivos que envolvam a posse de terra. Todos os processos dessa competência que estavam em tramitação em outras varas foram redistribuídos para a vara especializada, assegurando maior agilidade no julgamento desses feitos.
Também estiveram presentes à audiência na Presidência do TJMT o juiz Pedro Sakamoto; o superintendente regional do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes; secretário chefe da Casa Militar, coronel Orestes de Oliveira; e o ouvidor-geral do Estado, Antonio Kato.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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