Procedimento facilitará trâmite de ações
Processos serão identificados visualmente para facilitar tramitação
Os processos envolvendo apenados em regime fechado que tenham pedido de progressão de regime ou de atendimento médico passam a ter mais agilidade de tramitação com a publicação do Provimento nº 78/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Neste caso específico, o provimento determina a colocação de uma tarja de cor preta no dorso dos autos para facilitar a identificação visual. A medida contempla diretamente um dos objetivos da atual administração do Poder Judiciário de Mato Grosso em oferecer mais celeridade processual aos jurisdicionados apenados.
Com o novo mecanismo de identificação dos processos será mais fácil para os servidores das secretarias das varas de execução penal, identificar a urgência de cada feito. Atualmente, todos os processos de execução penal já recebem tarjas de cores diferentes para identificar sua prioridade e situação processual. Essa sistematização facilita o trabalho dos servidores, porque otimiza o tempo dedicado em cada feito, pois o servidor não necessita abrir o processo para saber em que etapa o feito se encontra, basta, para isso, visualizar a cor da tarja.
Na identificação visual, o processo executivo de pena com pedido de progressão de regime ou pedido de atendimento médico já recebia uma tarja verde e agora será acrescentada a preta para identificar a celeridade necessária para o caso em relação aos demais processos. A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Selma Rosane Santos Arruda, explicou que esse provimento nasceu de sugestões das pessoas que trabalham com execução penal.
Para a magistrada, atender as solicitações dessa natureza em um curto prazo de tempo também significa trabalhar com a ressocialização do reeducando. Ainda conforme a magistrada, a nova determinação também prioriza e respeita o trabalho das outras instituições e profissionais ligados aos reeducandos, como advogados e membros do Ministério Público e Defensoria Pública. “Com a facilidade de visualização desses processos que demandam uma urgência maior, evitaremos que advogados e defensores públicos tenham a necessidade de ajuizar habeas corpus para a concessão da progressão de regime, por exemplo”.
Confira aqui a íntegra do Provimento nº 78/2008.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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