TJMT firma convênio para abrigar madeira
TJMT firma convênio para abrigar madeira apreendida pelo Juvam
O Poder Judiciário de Mato Grosso firma convênio com o Governo do Estado e outros órgãos para determinar que toda madeira apreendida em Cuiabá seja armazenada em local específico com acondicionamento adequado, enquanto espera a conclusão do trâmite processual. A assinatura do convênio será no Distrito Industrial na próxima segunda-feira (11 de fevereiro) às 17 horas, no armazém da Secretaria de Fazenda do Estado.
O convênio de 'Cooperação Técnica de Implantação de Controle e Coordenação do Passivo Madeireiro do Estado/MT' será firmado com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa e representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com as propostas apresentadas pelo Judiciário, ao final do trâmite processual, caso o proprietário da carga perca o direito sobre a mercadoria apreendida, ou não manifeste interesse em postular a devolução do produto, a madeira será encaminhada a entidades filantrópicas e famílias carentes selecionadas por uma comissão da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Estado.
Conforme dados do Juizado Volante Ambiental, atualmente existem 4,5 mil metros cúbicos de madeira apreendida em Cuiabá, que já foram acondicionados no Armazém da Secretaria de Fazenda do Estado, no Distrito Industrial, local pactuado para o depósito.
"A madeira é um produto perecível e que necessita ser armazenado em local que seja possível preservar da ação do tempo. Buscamos uma solução em parceria com outras instituições para que esse material seja conservado e possa ser reaproveitado pela sociedade", destacou o juiz do Juizado Volante Ambiental, José Zuquim Nogueira. O magistrado informou também que a manutenção do produto florestal gera despesas, pois necessita ter controle e fiscalização. Ele afirmou ainda que a apreensão de madeira é um dos atos infracionais mais praticados no Estado.
No ato da apreensão, o juiz José Zuquim explicou que todo o produto florestal é identificado e é feita a volumetria pelo Indea. Em seguida, o laudo é encaminhado a Delegacia do Meio Ambiente. Depois da instauração e apuração do inquérito o processo é encaminhado ao Juvam. "Nosso objetivo é fazer com que haja um aproveitamento desse produto de forma célere e precisa para que não deteriore. Esse projeto é piloto e o nosso objetivo é que ele seja estendido para os demais pólos do Estado", comentou.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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