Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Comarca e prefeitura firmam parceria para cumprir Estatuto

 

            Uma parceria firmada entre a comarca de Barra do Bugres e o Poder Executivo Municipal irá propiciar que adolescentes em conflito com a lei possam cumprir medidas sócio-educativas com acompanhamento de psicóloga, assistente social, pedagoga e de orientadores. A intenção é promover a reinserção dos menores na sociedade e proporcionar que suas famílias possam participar dos programas sociais oferecidos pelo município. Todo o trabalho será desenvolvido no Centro de Medidas Sócio-Educativas.

         

Conforme o juiz da Vara da Infância e Juventude de Barra do Bugres, André Maurício Lopes Prioli, o termo de cooperação técnica firmado com a prefeitura visa à implantação e execução do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida, nos termos da Lei Municipal nº. 1728/2007. Para a execução do projeto já foram destinados recursos municipais na ordem de R$ 50 mil.

 

O programa cumpre o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, a municipalização da política de atendimento (artigos 86 a 89). "E a conquista de um orçamento para desenvolver o programa é fruto de um trabalho conjunto entre o Judiciário, Ministério Público e prefeitura", explicou o magistrado, ressaltando ainda que esse esforço será refletido diretamente na sociedade.

 

Ainda de acordo com o juiz da infância, "A parceria não prioriza apenas os menores em conflito com a lei, mas as suas famílias. Esse é um grande passo para oferecer a esses meninos e meninas uma oportunidade". Entre as atividades previstas para a atuação dos adolescentes que cumprirão as medidas estão a prestação de serviços em hortas comunitárias e escolas municipais.

Barra do Bugres fica a 169 quilômetros de Cuiabá, na região sudoeste de Mato Grosso.

 

 

 

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