Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

 

 

            A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um homem a 15 anos e seis meses de prisão, pelo assassinato da própria irmã, no município de Rondonópolis. O réu pleiteava a anulação do Tribunal de Júri, alegando não ser responsável pelos seus atos por causa da dependência química e debilidade mental (Recurso de Apelação Criminal n^o. 109284/2007).

 

            O crime aconteceu em fevereiro de 2005. O réu foi condenado pelo assassinato da própria irmã, por motivo fútil e meio cruel. Conforme os autos, após uma discussão acerca de um prato de comida, ele investiu contra ela com uma faca de mesa e um espeto, desferindo-lhe vários golpes, dentre eles treze no pescoço. Ele também atingiu a irmã com um tijolo na região frontal.

 

            Em sua defesa, o réu pleiteou que o julgamento fosse anulado, afirmando que a condenação não espelhou a melhor decisão. A defesa argumentou que os jurados ignoraram a circunstância da debilidade mental, bem como a dependência química do réu. Conforme a defesa, ele era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da sua conduta, como causa determinante à isenção da pena.

 

            Conforme o relator do recurso, desembargador Díocles de Figueiredo, o Tribunal do Júri reconheceu à unanimidade que o réu era imputável, ou seja, tinha discernimento suficiente para entender a ilicitude da sua ação, apesar de sua personalidade ser considerada impulsiva, de contato afetivo e pouco amigável. Foi considerado o laudo assinado por dois médicos, anexo aos autos, que atestaram que o acusado "Era capaz de auto-determinar-se. Tem desenvolvimento mental completo. Era capaz de entender o caráter criminoso do fato. (...) O réu apresenta personalidade psicopática ou sociopática, é impulsivo, extremamente agressivo e de periculosidade acentuada. Não apresenta alteração do juízo crítico".

 

O desembargador Díocles Figueiredo explicou ainda que, conforme depoimento de um dos médicos psiquiatras que atendeu o réu, "nas internações nunca foi detectado nenhum delírio, surto, alucinações, que são sintomas da psicose. Nunca foi detectada a perda do juízo crítico nas internações. (...) As internações do acusado se davam em razão do comportamento agressivo em casa. Não é possível afirmar que o acusado estava sob o efeito de entorpecente, porque mesmo sem a droga apresentava comportamento agressivo. O acusado não possui doença mental, possuindo a plena capacidade de ação e reação.(...) O acusado não tem condições de viver em sociedade."

 

            Nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer ministerial, os desembargadores José Luiz de Carvalho (Revisor) e Círio Miotto (vogal) também votaram pela negativa do provimento ao recurso.

 

 

 

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