Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Justiça mantém fiscalização em lan houses em Rondonópolis

 

A operação de fiscalização em lan houses e cibercafés deflagrada no último dia 12 de março, pela Sexta Vara Cível da comarca de Rondonópolis, responsável pelas ações referentes à infância e juventude, em parceria com outras instituições públicas, como prefeitura e Procon, terá continuidade até o fim desta semana. O objetivo principal da fiscalização é verificar o cumprimento da Lei Estadual n^o. 8.502/2006. É que o número de lan houses existentes em Rondonópolis é superior ao cadastrado junto à prefeitura do município. Das 25 casas de jogos eletrônicos fiscalizadas em apenas três dias, 10 não tinham alvará de funcionamento.

 

"Trabalhávamos com um universo entre 30 a 45 estabelecimentos dessa natureza, entretanto, quando teve início a fiscalização, percebemos que esse número era bem maior do que os dados oficiais apontavam", explicou a juíza Joseane Quinto, responsável pela operação.  Ela explicou que quando era diagnosticada uma casa de jogos eletrônicos clandestina os fiscais realizavam a vistoria e o estabelecimento era fechado e notificado.

 

Segundo dados preliminares, o principal problema identificado nas lan houses foi a falta de cadastro de clientes, uma determinação prevista na lei estadual. Durante a vistoria também foi identificado um grande número de crianças freqüentando esses ambientes, o que vai contra o que versa a lei. A determinação é que apenas crianças maiores de 12 anos podem freqüentar esse ambiente. Entretanto, elas devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.

 

"Nos estabelecimentos que foram encontradas crianças jogando e tendo acesso a internet, foi lavrado um auto em flagrante e posteriormente será aplicada a multa. Nesse caso a multa cabe tanto para os pais do menor como também para o estabelecimento", esclareceu a juíza, informando que os proprietários que quem ainda não tem conhecimento sobre a lei ou mesmo que tenham dúvidas a respeito da legislação, podem se dirigir até o Fórum da cidade.

 

Além da comarca de Rondonópolis, a magistrada também realizou a operação no município de Pedra Preta. Na cidade foram vistoriadas no sábado, dia 15, cinco lan houses. "Alguns proprietários já se deslocaram até o Fórum para buscar informações sobre o correto funcionamento desse tipo de comércio", informou a juíza.

 

  

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