Agentes atuarão em Chapada dos Guimarães
Agentes comunitários de justiça atuarão em Chapada a partir de hoje
A partir desta quarta-feira (30 de abril), o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a contar com 86 agentes comunitários de Justiça e Cidadania que atuarão em suas respectivas comunidades para solucionar dúvidas judiciais da população, resolvendo conflitos no sentido de se evitar processos judiciais. O aumento do número de agentes de 70 para 86 é resultado da expansão do programa para a Comarca de Chapada dos Guimarães, onde 16 voluntários foram capacitados e passarão a desempenhar a nova função.
Realizada na tarde de hoje, a solenidade de lançamento do programa foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa; e pela coordenadora estadual do programa Justiça Comunitária, juíza substituta de 2º grau Clarice Claudino da Silva. "O Justiça Comunitária atua de forma preventiva e todos sabem que prevenir é melhor do que remediar. A iniciativa busca a pacificação social. Às vezes, o conflito é ínfimo no início, mas toma proporções inusitadas com o decorrer do tempo. Com a intermediação adequada, o problema tem fácil solução", afirmou o desembargador. Ele acredita que haverá redução de novas demandas no Fórum com a atuação intensiva dos agentes.
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Segundo a juíza Clarice da Silva, as maiores vantagens do programa são a aproximação do Poder Judiciário com a população, a solução das demandas retidas e a contenção de demandas desnecessárias. "Muitas vezes a pessoa tem temor de vir ao Fórum e falar com o juiz, mas não tem vergonha de tirar dúvidas com uma pessoa do próprio bairro. Com os postos de atendimento ao cidadão, a pessoa sabe onde buscar seus direitos, tornando-se mais independente. Isso representa o exercício da cidadania", frisou. |
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Já o juiz diretor do Foro de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, afirmou que a iniciativa vai aproximar o Poder Judiciário da população local, "trazendo a credibilidade de novas ações e novos caminhos a serem perseguidos, buscando a cada dia encontrar a solução mais adequada para a pacificação social", ressaltou. Todos os agentes comunitários passaram por processo de capacitação e aprenderam noções de conciliação, de Direito de Família, de Trabalho, Eleitoral, Penal, Previdenciário, entre outros. "São ramos mais afetos ao dia a dia da população", salientou a coordenadora. Os 16 agentes receberam na solenidade um certificado do treinamento de capacitação. No dia a dia, eles vão atuar diretamente na comunidade onde residem, orientando os moradores sobre a melhor maneira para solucionar conflitos. |
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De acordo com a agente comunitária Leda Maria Amorim, moradora do bairro Santa Cruz, o trabalho que ela vai passar a desempenhar é muito importante. "Estou aqui para somar com a comunidade e com o Fórum. Sei que posso ajudar bastante", garantiu. Essa também é a opinião da agente Maria José da Costa Ramos, do bairro São Sebastião. "Com o treinamento que tivemos, vamos poder tirar dúvidas e levar melhorias para o bairro e para as pessoas", acrescentou. |
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Também participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Gevalton Siqueira de Rezende; a defensora pública Claudinéia Santos de Queiroz, e os advogados Fábio Capilé e Helmut Daltro, integrantes do conselho da Justiça Comunitária, além de membros da comunidade local.
EXPANSÃO - A interiorização do programa Justiça Comunitária é uma das metas propostas pela atual gestão. Chapada dos Guimarães é a quinta comarca do Estado onde o programa foi implantado, pois a iniciativa já é desenvolvida com sucesso nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Poconé. "Nossa pretensão é expandir a partir das comarcas mais próximas", explicou a coordenadora do programa, juíza Clarice da Silva. Dentre os assuntos que geram mais dúvidas entre a população estão os relacionados ao Direito de Família, como pedidos de alimentos e investigação de paternidade. Os acordos firmados pelos agentes passam a ter validade jurídica assim que são homologados pelo juiz de Direito.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65)3617-3393/3394
Poder Judiciário de Mato Grosso
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