Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA

 

 Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais. Esse é o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, por unanimidade, manteve decisão que fixou alimentos provisórios equivalente a 15% do salário líquido dele do suposto pai, a ser revertido em benefício de uma menor (recurso de agravo de instrumento nº. 172/2008).

 

            No recurso, o homem alegou que reside em Brasília (DF) e, por isso, teve dificuldades financeiras que o impediram de arcar com as despesas de viagem para Cuiabá, local onde deveria realizar-se o exame de DNA, marcado para o dia 22 de novembro de 2007.

 

O suposto pai declarou que sua renda mensal não ultrapassa R$ 6 mil e que o percentual fixado na decisão agravada inviabiliza a solvência de seus compromissos, porque além das mensalidades escolares de seus quatro filhos, ele paga também aluguel da sua residência em Brasília e da residência dos filhos, que moram em Cuiabá.

 

O apelante requereu a reforma da decisão sob o argumento de que não há elementos suficientes para a concessão dos alimentos provisórios deferidos a favor da criança. Pugnou, alternativamente, pela redução da prestação fixada para o percentual de 5% da renda líquida ou em valor equivalente a um salário mínimo.

 

            Contudo, segundo o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o recurso não deve ser provido porque o agravante não apresentou cópias das provas que, no seu entender, são "insuficientes” e “inidôneas" para o efeito de concessão de alimentos provisórios.

 

O magistrado explicou que se não existe prova inequívoca da incapacidade financeira do alimentante, a manutenção dos alimentos provisórios em favor da menor no percentual de 15% é medida que se impõe, porque configurado, no caso em análise, o binômio possibilidade versus necessidade. "Ademais, é cediço que o encargo alimentar pode sofrer modificação a qualquer tempo, desde que presentes elementos de convicção que justifiquem a alteração", finalizou.

 

A Procuradoria Geral de Justiça havia opinado pelo improvimento do recurso. Participaram do julgamento o juiz Gilperes Fernandes da Silva (1º vogal) e o desembargador Evandro Stábile (2º vogal).

 

 

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tj.mt.gov.br

(65) 3617-3393/3617-3394

 

 

 

Poder Judiciário de Mato Grosso

Importante para cidadania. Importante para você