Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presidente relata avanços e antecipa novas metas para 2008

  

Um divisor de águas na história do Poder Judiciário estadual. Esta tem sido a expressão mais utilizada por operadores do direito e representantes de segmentos da sociedade, ao avaliar as realizações do Tribunal de Justiça nos últimos meses, e seu impacto na entrega da prestação jurisdicional. À frente das mudanças está o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, responsável pela concretização de projetos pioneiros como a implantação da Ouvidoria-geral da Justiça e do Controle Interno, e de medidas administrativas voltadas para a modernização da estrutura organizacional e, via de consequência, aprimoramento dos serviços prestados pelos órgãos da justiça.

 

Empossado na presidência do TJMT em março de 2007, o desembargador Paulo Lessa assinou os primeiros atos institucionais sob a égide de um planejamento estratégico elaborado a partir de um diagnóstico da realidade, das carências de todo o Poder Judiciário. O planejamento, cujo processo resume a busca do melhor caminho a ser seguido para a modernização da organização em longo prazo, reuniu metas consideradas ousadas, sobretudo porque pautadas no tripé 'acessibilidade, efetividade e transparência'. Passados pouco mais de um ano de gestão, grande parte das medidas anunciadas em 2007 já integram o elenco de serviços prestados pelos órgãos da justiça aos cidadãos mato-grossenses.

 

Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa iniciou sua carreira na magistratura em julho de 1979, como juiz de Direito titular da Comarca de Alto Garças. Aos 58 anos, 16 dos quais dedicados à Justiça de Segunda Instância cuja ascensão se deu por merecimento, acumula as experiências de presidente do Tribunal Regional Eleitoral; corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso; presidente do Colégio de Desembargadores Corregedores-gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal; Vice-Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, dentre outros.

 

Nesta entrevista, ele fala dos esforços de modernização do Judiciário estadual, das dificuldades enfrentadas para implementar um leque de amplas mudanças no exíguo período de dois anos de gestão,  discorre sobre as metas estipuladas para o biênio 2007/2009 destacando aquelas que já foram superadas, e demonstrando disposição para ultrapassar novos desafios nos próximos meses de trabalho que têm pela frente como gestor.

 

  

Justiça em Pauta - O senhor assumiu a presidência do Tribunal de Justiça, em março do ano passado, anunciando adoção de um planejamento estratégico com um grande número de metas. Como está o cumprimento dessas metas? 

 

Des. Paulo Lessa - Inicialmente, cabe esclarecer que pela primeira vez o Poder Judiciário de MT iniciou uma gestão baseada em planejamento, elaborado a partir de um diagnóstico da realidade, da identificação das necessidades e carências de comarcas e do Tribunal. Um levantamento que resultou num planejamento estratégico para execução em dois anos, e projeção para dez anos. Não podemos esquecer que o planejamento estratégico não é estático ou inflexível, mas um processo pelo qual há uma mobilização por parte das organizações, no sentido de escolher e construir o seu futuro. Uma ação que possibilita efetividade, e que tem importância decisiva para a melhoria da prestação jurisdicional. Assim, é necessário que as instituições estejam preparadas para os desafios que se sucedem, analisando suas competências e fragilidades, confrontando-as com o ambiente externo. Este processo é focado na busca do melhor caminho a ser seguido para a modernização da organização em longo prazo e exige mudanças periódicas e adaptação às novas situações. Neste começo de ano, por exemplo, constatamos que muitas metas foram alcançadas, outras ultrapassadas e ainda outras que ficaram aquém das expectativas. Fizemos uma revisão para, a partir do novo quadro, vislumbrar novos horizontes que podem e devem ser perseguidos pelo Poder Judiciário, não apenas nesta gestão, mas também nas gestões vindouras, com gerenciamento voltado para resultados.

 

 

 Justiça em Pauta - As metas anunciadas foram consideradas ousadas pela comunidade jurídica, que anteviu dificuldades para imprimir mudanças na profundidade prevista em apenas dois anos. Desde a posse, quais as principais metas já alcançadas?

 

Des. Paulo Lessa -  É evidente que toda proposta de mudança gera expectativa e exige muito trabalho, muito esforço. Mas avalio que o saldo até aqui tem sido bastante positivo. Entre os avanços mais importantes destaco a implantação do Diário da Justiça Eletrônico; da Ouvidoria-Geral da Justiça; do Controle Interno; da Central de Conciliação dos Precatórios; do Processo Judicial Digital em parceria com o Conselho Nacional de Justiça; a ampliação do horário de funcionamento do protocolo no Tribunal de Justiça; a ampliação, para duas vezes mais, da capacidade de atuação da Justiça Comunitária; a criação das figuras do juiz leigo; ampliação do número de conciliadores para agilizar o trâmite processual nos juizados; a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores, o SDCR, com destaque para a ascensão por produtividade, além de mudanças administrativas com vistas a tornar a Justiça mais acessível, efetiva e transparente. Tem sido um período de muito trabalho e também de vitórias como essas elencadas.  Acredito que já era hora do Poder Judiciário passar por uma reformulação institucional, buscando de modo mais efetivo a modernização, o aprimoramento, a atualização, conjugado com esforços para dar mais transparência aos atos institucionais e conquistar mais credibilidade perante a sociedade, como uma contra-prestação dos serviços pagos com os seus impostos. Credibilidade se conquista com trabalho árduo.

 

 

Justiça em Pauta -  O Poder Judiciário é considerado, de modo geral, um poder conservador e refratário a inovações. Isso é fato ou deve-se ao desconhecimento a respeito do Poder?

 

Des. Paulo Lessa - Analiso que é fato, mas não é privilégio do Poder Judiciário. Na esfera pública, de modo geral, é possível detectar uma certa tendência do administrador de evitar mudanças de grande envergadura. A maioria evita realizar mudanças mais profundas, seja para não correr riscos de derrota eleitoral, para aqueles que atuam como administrador decorrente de cargo eletivo, seja para não ficar vulnerável a uma eventual  acusação de improbidade, para aqueles que não dependem de votação popular. Na minha opinião, conduta de excessiva cautela não proporciona os benefícios que sociedade deseja e espera. Ao contrário, pode significar paralisia.

 

 

Justiça em Pauta - A implantação da Coordenadoria do Controle Interno foi medida bastante elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado. Que benefícios traz para a sociedade uma medida como esta?

 

Des. Paulo Lessa -  Antes de mais nada, não podemos perder de vista que a existência de controle interno é uma exigência da Constituição de 1988. Então, estávamos atrasados desde então. Mas, como tudo que é novo gera expectativa e, em alguns casos, perplexidade, nunca se pensou em pôr esse setor em prática. Eu avalio que o controle interno é fundamental porque ajuda o gestor a não acometer erros. Sua atuação, de caráter orientativo, resulta em maior qualidade dos gastos e melhor aplicação dos recursos públicos, o que resulta em claros e imediatos benefícios ao contribuinte, à sociedade. Outro aspecto importante decorrente da existência de um controle interno é a transparência. À medida que a orientação dos gastos fica submetida ao controle interno, fica também demonstrado o interesse de acertar e de ampliar a transparência. Isso faz uma diferença muito grande.

 

 

Justiça em Pauta - Por ocasião da instalação da Ouvidoria, o Senhor declarou que ela se converteria numa ferramenta de gestão, na medida que as informações por ela colhida contribuiriam para corrigir falhas, auxiliar na tomada de decisões, e possibilitar o aprimoramento dos procedimentos, tanto nos aspecto jurisdicional quanto administrativo. Ouvir é uma boa prática de gestão?

 

Des. Paulo Lessa - Ouvir é sempre importante. Saber ouvir, mais importante ainda. Para nossa gestão, elegemos como prioridades, entre outros, investimentos em permanente capacitação no quadro de servidores e magistrados, busca de agilidade na entrega do serviço jurisdicional, busca da modernidade e profissionalismo na gestão, pautado pelo princípio da eficiência da administração pública. E a prática de manter-se receptivo propicia ao gestor a possibilidade de ter exata noção das necessidades e carências a serem supridas, dos gargalos a serem removidos, das dificuldades a serem enfrentadas. Também reflete diferencial de efetividade e oportunidade de inovação. Representa diferencial quando disposição para ouvir demonstra capacidade de estabelecer e consolidar relacionamento com os vários segmentos de público, buscando conhecer suas reais necessidades. Representa possibilidade de inovação quando demonstra interesse genuíno nas sugestões de solução. Idéias inovadoras, muitas vezes, vêm de meras sugestões. Outro benefício importante decorrente de ouvir reside no fato de que uma gestão que administra por pressupostos gerenciais, saber recepcionar informações de usuários dos serviços constitui indicador de avaliação do desempenho institucional.

 

 

Justiça em Pauta - Ainda por ocasião da implantação da Ouvidoria, o Senhor destacou a iniciativa como mais um “passo na nossa longa caminhada e esforço de aproximação com a sociedade e defesa institucional. O Senhor considera importante manter aproximação com a sociedade?

 

Des. Paulo Lessa -  Considero importantíssimo. O Poder Judiciário é um desconhecido do meio social. Por ser assim, pesa sobre ele a condição de Instituição à qual é debitada muitas das mazelas das quais não tem qualquer responsabilidade, e negado os méritos de que é merecedora. Para mudar esse quadro, é fundamental que a sociedade saiba mais, tenha uma percepção mais apurada sobre o papel do Judiciário, sobre sua razão de ser, sobre o que conseguiu e vem conseguindo realizar, mesmo em meio às adversidades. Motivado por esse objetivo, com apenas seis meses de mandato, apresentamos o Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, com um volume de informações jamais disponibilizado. Tudo isso para levar ao jurisdicionado serviço, mas também informação.

 

 

Justiça em Pauta - Recentemente o Senhor conduziu a sessão do Órgão Especial para escolha de um desembargador em votação aberta, um fato inédito na história do Poder Judiciário estadual. A que se deu e como o senhor avalia essa mudança?

 

Des. Paulo Lessa - Quando assumi a gestão, ombreado pelos eminentes desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, vice-presidente, e Orlando de Almeida Perri, corregedor-geral da Justiça destacava, desde aquele instante, que para alcançar o desiderato de realizar as mudanças que almejávamos e que se faziam necessárias, implicaria vivenciar o presente com os olhos firmemente voltados para o futuro. Sobretudo, com a consciência de que problemas freqüentes estão sempre a indicar a necessidade de novas práticas. E esse tem sido o norte de atuação da gestão que, não por acaso, está assentada no tripé acessibilidade, efetividade e transparência. O que orientou também aquela decisão de realizar uma escolha em sessão aberta, com voto claro e fundamentado, foi um esforço de transparência. Adicionado a isso, existe o a Resolução n. 6 do CNJ, que estatui que a escolha  seja realizada em sessão aberta. Além de atender à exigência legal, a administração acentuou a transparência da decisão ao dar publicidade ao fato.

 

 

Justiça em Pauta - Em sua posse o Senhor ressaltou que a justiça precisaria ser tratada como artigo de primeira necessidade, a exemplo da saúde e educação. Estamos próximos disto? Se não, o que precisa ser feito para chegar lá?

 

 Des. Paulo Lessa -  Como costumo dizer, o ideal é inatingível. Essa excelência ainda está longe e num Estado de dimensões continentais como o nosso, com falta de infra-estrutura, onde comarcas chegam a distar até 1,5 quilômetros da capital, em algumas não há acesso à internet. Mas estamos trabalhando penhoradamente e fazendo todo o possível para atingir aquilo a que nos propusemos, apesar da limitação de tempo da gestão, de apenas dois anos e da indiscutível restrição orçamentária. Para o objetivo maior de ampliar o acesso à justiça, é preciso estruturar as comarcas dotando-as de  magistrados, servidores qualificados, investimentos em instalações físicas, além dos recursos para manutenção. Dentro da atual disponibilidade orçamentária e financeira, estamos promovendo a readequação judiciária, que consiste num trabalho administrativo que vai minimizar os problemas. Uma atuação administrativa de cunho mais gerencial, com definição de prioridades, com vistas a otimizar resultados.

 

 

Justiça em Pauta - O Tribunal de Justiça divulgou edital e abriu inscrições para concurso público com o maior número de vagas já realizado para o Poder Judiciário estadual. A contratação de pessoal está entre estas prioridades?

 

Des. Paulo Lessa - É perfeita expressão das prioridades elencadas. Mas, não só. Expressa também a busca por um moderno gerenciamento de recursos humanos e readequação da estrutura organizacional. Nessa direção, o concurso traz a exigência de nível superior para 81,7% das vagas ofertadas. Trata-se de medidas voltadas para melhorar a qualidade da prestação de serviços e, como conseqüência, melhorar o nível de satisfação da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Poder Judiciário, duas das principais metas da nossa gestão.

 

 

Justiça em Pauta - Qual é, atualmente, o maior gargalo a ser enfrentado para a tão sonhada celeridade processual? É possível removê-lo no curto prazo?

 

Des. Paulo Lessa - O maior gargalo do Poder Judiciário hoje é, sem dúvida, o déficit de servidores para atuar, principalmente, nas comarcas. Estamos abrindo concurso para suprir essa deficiência e devolver os servidores que estão emprestados dos municípios. Em anos anteriores, o Poder Judiciário expandiu o número de comarcas, mas não o de servidores para suprir a demanda. À época, a saída foi aceitar servidores emprestados do Executivo municipal. No primeiro semestre de 2007, o TJMT assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, se comprometendo a devolver, até agosto deste ano, todos os servidores das prefeituras que estão atuando nas comarcas. O que equivale a dizer que, além de suprir a nossa estrutura administrativa, o concurso para admissão de novos servidores vai permitir também a adequação aos parâmetros legais. Outro aspecto do mesmo problema é a necessidade de investimento na capacitação de servidores. Identificamos essa deficiência antes mesmo da posse e começamos a trabalhar nesse sentido ainda em março do ano passado. Recentemente, demos um largo passo com a inédita inauguração da Escola do Servidor, com a oferta de dois cursos de pós-graduação. Este é, sem dúvida, um grande e necessário investimento. Quadro funcional capacitado corresponde a prestação jurisdicional de maior qualidade, com serviços melhorados para o cidadão.

 

 

Justiça em Pauta - O setor de treinamento registrou, no período de março a dezembro de 2007, mais de 6 mil participações de servidores em cursos e capacitações. Esse ritmo vai continuar com a Escola do Servidor?

 

Des. Paulo Lessa -  Nosso objetivo é, inclusive, acelerar esse processo. A Escola do Servidor tem uma estrutura muito bem planejada e grande. Dispõe de capacidade para ofertar cursos de qualificação de forma ininterrupta, inclusive em formatos on line, para o servidor que não puder sair da comarca.

 

 

Justiça em Pauta - Como grande número de realizações e mudanças nesse último ano, é possível identificar um divisor de águas? Ou seja, é possível delimitar passado e futuro do Poder Judiciário?

 

Des. Paulo Lessa - Considero difícil apontar. É certo que ultrapassamos barreiras que pareciam instransponíveis até há muito pouco tempo, mas não vejo como uma ação isolada. Todas as ações juntas nesse período de pouco mais de um ano, constituem divisor de águas. Contudo, avalio que medidas como implantação do controle interno e Ouvidoria, por exemplo, traduzem caminhos sem volta. Não há como retroceder, não há como prescindir desses dois setores. Desde a instalação, já converteram-se em marcos na história do Poder Judiciário.

 

 

Justiça em Pauta - É fácil para um magistrado, preparado para o ato de julgar, atuar como dirigente?

Des. Paulo Lessa - Eu diria que é uma experiência difícil e, em alguns aspectos, penosa. Mas que pode ser melhor enfrentada se preservado o espírito aberto, a receptividade às mudanças, e a consciência de que a adoção de modernas práticas administrativas não é uma opção de gestão, mas uma necessidade inescapável. No mais, valorizar o potencial humano, exercitar a criatividade e a inovação para vencer as barreiras como as restrições orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Justiça em Pauta - Na sua opinião, que atributos deve ter um magistrado transformado em administrador?

Des. Paulo Lessa -  O artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que  “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Considero que um atributo importante é não perder de vista quem é o destinatário final das ações públicas, e que bem comum deve ser buscado com estreita obediência à lei.

Justiça em Pauta - Em junho do ano passado o Tribunal de Justiça realizou um inédito posicionamento público de defesa do Judiciário, recebendo a adesão de representantes dos três poderes da República e de vários segmentos da sociedade organizada. Qual a razão de uma ação como esta?

 Des. Paulo Lessa - Desde antes de assumir a chefia do Poder Judiciário, já mantinha a expectativa de que a gestão pudesse ser traduzida por um novo momento para os órgãos da justiça, que pudesse ser traduzido em maior estreitamento na relação com o jurisdicionado e na inauguração de um diálogo aberto com a sociedade, de sorte a conquistar aliados para uma das minhas prioridades como chefe de Poder: a defesa do Judiciário como instituição republicana, e patrimônio inalienável da democracia. Para tanto, seria preciso buscar maior aproximação, tornar o Judiciário mais acessível e conhecido. E, de fato, muito já foi feito nessa direção, possibilitando o cômputo de valiosas conquistas como mudança positiva em relação ao que se pensava a respeito do Poder Judiciário. É claro que isso não acontece de uma hora para outra. Há um período de transição, de desconfiança, de insegurança, tanto no âmbito externo e interno, mas quando se percebe que as medidas vão além da intenção, que o trabalho é sério e sólido, a mudança de atitude é conseqüência natural. Trata-se de um trabalho árduo, de persistência, que exige tenacidade e perseverança muito grandes. Mas também compensador. Acredito firmemente que a sociedade mato-grossense já percebeu que o Poder Judiciário vem passando por mudanças; e mantém a crença no seu papel de guardião da democracia, dos direitos individuais, das garantias constitucionais de cada cidadão.

 

 

Justiça em Pauta - O movimento também resultou em maior aproximação com instituições como Ministério Público, OAB e  Defensoria Pública que, inclusive, estiveram representados no ato de lançamento. Qual a importância da aproximação com estas instituições?

 

Des. Paulo Lessa -  O Judiciário é uma máquina que depende de outras instituições para funcionar. Ou seja, a estrutura do Judiciário depende da OAB, do Ministério Público, da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública. O Judiciário não existiria sem a atuação essencial desses órgãos. Então é importante que haja maior proximidade, entrosamento, convivência harmônica, porque desse bom relacionamento resulta frutos positivos à sociedade, com benefícios diretos ao destinatário da Justiça que é o cidadão.

 

 

Justiça em Pauta - O Senhor apontou que o planejamento estratégico já foi revisto porque muitas metas já foram alcançadas. O que o usuário em particular e o cidadão em geral podem esperar do Poder Judiciário daqui para frente?

 

Des. Paulo Lessa - Podem esperar mais esforço na direção da agilidade processual e melhoria da qualidade nos serviços prestados. Nos manteremos focados no planejamento estratégico, com as prioridades já reformuladas. Vamos continuar persistindo na questão da transparência, da efetividade, da acessibilidade, da capacitação dos servidores, que faz parte das pilastras de sustentação desta gestão. Enfim, podem esperar que nos manteremos empenhados em entregar o Poder Judiciário num processo acentuado de modernização. É objetivo da equipe atual criar condições para que as gestões futuras possam fazer muito mais do que está sendo feito agora. A vida é dinâmica, o mundo é dinâmico e acredito que não pode haver estagnação. A acomodação é perigosa, negativa, e nós temos que lutar contra ela. Temos que fomentar o desenvolvimento e atuar para melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços que prestamos à sociedade.

 

 

 

 

 

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