Legítima defesa é afastada por Júri
Homem acusado de matar antigo desafeto é condenado em júri popular
Nesta terça-feira (8 de abril), o Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou um homem a seis anos de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, pelos crimes de porte ilegal de arma e homicídio praticado contra José Benedito Antunes, fato ocorrido numa mercearia na cidade de Nova Mutum, em 2 de janeiro de
Segundo o juiz Gabriel da Silveira Matos, responsável pela 1ª Vara da Comarca, o júri não acolheu a primeira tese apresentada pela defesa, de que o réu teria atirado em legítima defesa por imaginar que a vítima iria atirar nele. A vítima estava desarmada. "Essa tese de legítima defesa putativa não foi acolhida", assinalou o juiz.
O Tribunal do Júri acolheu a tese de homicídio privilegiado, tendo em vista as diversas ameaças de morte feitas por José Benedito ao longo de nove anos. "Entendeu-se que ele estava sob domínio da violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima", explicou o magistrado.
Como na cidade de Nova Mutum não há espaço adequado ao cumprimento do regime imposto ao réu, este vai cumprir pena na cadeia pública. Ele vai poder trabalhar durante o dia e voltar à cadeia para dormir à noite. Aos finais de semana e feriados ele permanecerá preso. À decisão cabe recurso.
O município de Nova Mutum está localizado a
Legítima defesa - O art. 25 do Código Penal determina que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Se a hipótese de legítima defesa for reconhecida é atestada a inexistência de crime, conforme artigo 23 inciso 'II' do Código Penal (exclusão de ilicitude).
Já a legítima defesa putativa ocorre quando há uma falsa percepção da realidade. Um exemplo clássico exposto na doutrina é o momento em que uma pessoa, diante de um gesto brusco da outra, com quem trava discussão, 'supõe' que esta sacará uma arma e, imediatamente, atira na vítima.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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