Prefeitura participa de audiência hoje
Prefeitura de Poconé e credor se reúnem para negociar precatório
A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso intermediará hoje (28 de abril), a partir das 14 horas, uma reunião entre um representante da prefeitura de Poconé e o proprietário da empresa Nosde Engenharia LTDA para discutir uma dívida no valor atualizado de aproximadamente R$ 137 mil. A dívida da prefeitura é referente à execução de um serviço de pavimentação asfáltica realizado no início dos anos 80 e que não foi totalmente pago.
Essa negociação somente será possível por meio do trabalho desenvolvido pela Central de Conciliação, sob coordenação do juiz Onivaldo Budny. Esta será a última audiência a ser realizada no mês de abril. Para maio, já estão marcadas outras duas audiências, uma no dia 6 e outra no dia 13, ambas às 14 horas. No primeiro caso, a prefeitura de Paranatinga é quem figura como devedora. No segundo, é a vez da prefeitura de Diamantino.
Somente nos meses de janeiro, fevereiro e março, a Central de Conciliação de Precatórios realizou 21 audiências de conciliação, sendo que em todas foram celebrados acordos, o que representa 100% de resultados positivos para as partes. Isso representa o alcance uma das metas estabelecidas pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, de colocar o Poder Judiciário de Mato Grosso numa posição de pioneirismo ao promover iniciativas que contribuem para a maior efetividade da Justiça.
Por meio de audiências conciliatórias envolvendo entes públicos devedores e cidadãos/empresas credoras, nesses três meses foi acordado o pagamento de R$ 576,3 mil aos credores. No total, a previsão de repasse para 2008 é de R$ 9.188.209,42. Essa previsão é 1000% maior que o valor negociado em todo o ano de 2007, antes da implantação da Central. Em 2007, o pagamento efetuado de precatórios foi de R$ 878.691,13.
Até agora, por intermédio da Central, sete prefeituras e uma autarquia estadual já quitaram suas dívidas e atualmente não devem nenhum precatório.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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