TJMT terá plantão permanente
Órgão Especial aprova plantão judiciário permanente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada hoje (17 de abril), aprovou proposta apresentada pelo vice-presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, instituindo o serviço de plantão judiciário permanente junto à Segunda Instância, em dias úteis, finais de semana e feriados.
Com o atendimento ampliado, fica assegurada maior celeridade na apreciação das medidas judiciais que necessitam de soluções urgentes, de conformidade com a Resolução no. 36 do Conselho Nacional de Justiça. A referida resolução define os parâmetros a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.
O texto aprovado pelo Órgão Especial, formado pelos dezoito desembargadores com maior tempo de carreira junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, segue agora para ser convertido em resolução, com todas as normas regulamentadoras acerca do funcionamento dos plantões.
A escala a ser definida será afixada em local visível, junto às secretarias do TJMT, contendo o número do telefone funcional do magistrado plantonista e do servidor responsável pelo recebimento das medidas. A mesma escala deverá ser divulgada por meio do portal do Poder Judiciário e encaminhada às instituições como OAB/MT, Ministério Público e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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