Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal restabelece direito de pai e autoriza visita aos filhos

            A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto por um pai e restabeleceu o direito de visitas a seu filho. O direito às visitas havia sido suspenso em decisão de Primeira Instância. Segundo o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, tanto as declarações do impetrante como da própria mãe da criança demonstram que o convívio da criança com o pai e com os avós paternos era harmonioso. A decisão foi unânime e em consonância com o parecer do Ministério Público.

"Segundo bem lembrado pelo representante ministerial, não existe qualquer argüição, muito menos evidência, de violência ou maus-tratos contra a criança a justificar tal medida proibitiva", assinalou o magistrado. Ele disse que a suspensão abrupta e sem motivo do convívio paterno pode ser prejudicial ao desenvolvimento saudável da criança. A regulamentação da visita ficará a cargo do juízo de Primeira Instância.

            O recurso foi interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis que, dentre outras medidas, impôs a prestação de alimentos provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo e a suspensão do direito de visitas do pai. O pai alegou não deter condições de arcar com a quantia estabelecida, porque está desempregado, e que a proibição de visitas é prejudicial a ele, aos avós paternos da criança e à própria criança.