Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

   

Vara de Ação Civil Pública e Popular atua em conflitos de interesse social

 

 

A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, instalada no Fórum da Capital, se encontra em plena atuação onde já tramitam 462 processos, a maioria envolvendo conflitos de grande repercussão popular. Desse total, após o início do funcionamento da nova vara em janeiro de 2008, já foram ajuizados quatro novos processos, sob responsabilidade do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Os demais foram transferidos das outras varas cíveis e varas especializadas da Fazenda Pública, até então responsáveis por esse tipo de matéria.

 

A nova vara começou a receber os processos no início de março, conforme o cronograma estabelecido pela juíza diretora do Fórum, Maria Aparecido Fago. Segundo o juiz Agamenon Moreno, a maior parte dos processos dessa natureza já foi encaminhada, estão registrados e agora está sendo feita a triagem de acordo com a fase do processo. "O trabalho no cartório tem sido intenso, pois todos os processos tiveram que ser renumerados, já que como a vara é nova todos os registros são novos", acrescentou.

 

            De acordo com o magistrado, todas as questões urgentes foram devidamente despachadas. "Os processos que têm pedido de liminar, logo após a triagem, já são encaminhados para apreciação", explicou. Segundo ele, a instalação da nova vara não representou nenhum prejuízo aos jurisdicionados, "muito pelo contrário, a intenção da vara é possibilitar celeridade nesse procedimento. Com uma vara específica para esse tipo de matéria, há ganho de tempo", destacou.

 

Ao todo, trabalham na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, além de três assessores de gabinete, dois servidores e três estagiários no cartório. Diante da complexidade dos processos em trâmite, existe ainda a possibilidade de um segundo magistrado atuar na vara. "Também estou elaborando um balanço do que é necessário para adequar a estrutura das varas às necessidades atuais para encaminhar administração", acrescentou.

 

Segundo o juiz Agamenon Moreno Júnior, as ações em trâmite discutem assuntos de grande repercussão, já que envolvem casos relacionados, por exemplo, ao patrimônio público e social e aos interesses difusos e coletivos. "Todos os processos de improbidade administrativa, de deputados, fiscais, enfim, agentes públicos do Estado e município estão aqui. É uma vara diferenciada porque todos os processos possuem repercussão", salientou.

 

            Na mesma cerimônia de instalação da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, em janeiro deste ano, foram instaladas também a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime contra a Ordem Econômica e Tributária e Crime contra a Administração Pública; Vara Especializada em Direito Agrário e Vara Especializada em Direito Bancário. As varas funcionam no Fórum Desembargador José Vidal, localizado na Rua Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, sem número, D, CPA, em Cuiabá.

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tj.mt.gov.br

(65) 3617-3393/3617-3394

 

 

 

 

Poder Judiciário de Mato Grosso

Importante para cidadania. Importante para você