Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Justiça apresenta projeto 'Acadêmico Conciliador' a faculdades

 

 

 

 

Com objetivo de contribuir para a formação profissional de acadêmicos do curso de Direito e de fornecer meios para instrumentalizar e agilizar a atividade jurisdicional, o Poder Judiciário de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (6 de maio) aos reitores e diretores do curso de Direito de 11 universidades do Estado o projeto "Acadêmico Conciliador". A iniciativa de autoria do corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, prevê a realização de estágio voluntário de acadêmicos como conciliadores nos Juizados Especiais e nas Varas de Família e Sucessões do Estado.

 

            "É altamente positivo proporcionar, principalmente aos acadêmicos de direito, a experiência do trabalho conciliatório como etapa de sua preparação profissional e de futuro agente de difusão da cultura conciliatória. O projeto visa contribuir para a formação profissional dos acadêmicos do curso de Direito, possibilitando-lhes complementação educacional. Gostaríamos de contar com a adesão das universidades, para possibilitar aos acadêmicos a atuação nos juizados e varas", destacou o desembargador. Ele explicou que essa atuação na função de conciliador vai colaborar para a formação de profissionais competentes e capacitados.

 

De acordo com o coordenador do projeto, juiz auxiliar da Corregedoria Sebastião de Arruda Almeida, os acadêmicos terão acesso à prática do aprendizado jurídico, com estímulo à conciliação como forma de resolução informal de conflitos. "Todos nós tivemos formação jurídica conservadora e litigiosa. Vamos tentar mudar preventivamente essa cultura do litígio, investindo nos acadêmicos. E o primeiro passo é que a resolução do conflito seja através da conciliação", ressaltou o juiz auxiliar.

 

            Dentre os objetivos do projeto estão a difusão da prática da conciliação na solução de conflitos; a contribuição com a formação acadêmica e profissional dos estudantes; a redução do número de processos na 1ª Instância; a maior participação popular na administração da Justiça; entre outros. A implantação do projeto é uma das metas (nº. 1.21.1) da Corregedoria para o biênio 2007/2009.

 

A iniciativa prevê estágio voluntário e não-remunerado, com duração de um ano, podendo ser ampliado, com carga horária de quatro horas diárias, uma vez por semana, no período vespertino, das 13h30 às 17h30, ou conforme a conveniência e a necessidade do juizado. Após o término do período, se a freqüência tiver sido de, no mínimo, 75% da carga horária, o estudante receberá certificado de participação no projeto Acadêmico Conciliador. Esse documento valerá como horas extracurriculares perante a instituição de ensino e título em concurso público para provimento de cargo de juiz substituto de Mato Grosso.

 

 

Acompanhamento - Segundo a diretora do Departamento de Apoio dos Juizados Especiais (DAJE), Rosemeire Pincerato, líder da meta administrativa, a instituição de ensino conveniada deverá indicar os acadêmicos interessados em participar do projeto. A freqüência e o desenvolvimento dos trabalhos dos conciliadores serão acompanhados pela própria faculdade. Já os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e as Varas, além de selecionar os acadêmicos, enviarão relatórios circunstanciados para as instituições, versando sobre a pontualidade, a assiduidade, o comportamento, a produtividade, o interesse e opinando se o estagiário superou, somente atingiu, ou não atingiu o desempenho esperado.

 

Conforme a professora responsável pelas atividades de conciliação e mediação do Núcleo de Práticas Jurídicas do Unirondon, Sílvia Melhorança, a iniciativa do Poder Judiciário é bastante salutar.    Dá sinais da mudança de concepção a respeito da formação acadêmica. Sempre se pensou em formar aluno para o litígio, quer na posição de advogado, juiz, promotor... Dessa vez, busca-se uma alternativa mais pacífica para a solução dos conflitos", observou.

 

Já o coordenador do curso de Direito da Faculdade Afirmativo, João Ernesto Paes de Barros, afirmou que a iniciativa viabiliza o estudo relacionado à prática jurídica a partir do ponto de vista da solução de conflitos. "Hoje só quem tem interesse em advogado peticionador são instituições que não pretendem resolver o conflito de maneira rápida, mas a sociedade exige rapidez na solução dos litígios", frisou.

 

Os documentos relacionados à adesão ao convênio, com propostas de alterações, serão entregues pelas universidades à Corregedoria-Geral da Justiça em 6 de junho. Participaram da reunião representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Faculdade do Sul de Mato Grosso (Facsul), do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), do Unirondon Centro Universitário, do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC), da Faculdade de Lucas do Rio Verde (Fverde), das Faculdades Integradas de Rondonópolis (Unir), da Faculdade de Colíder (Facider), da Faculdade Afirmativo (Fafi), da Faculdade de Direito de Tangará da Serra (Unicen) e da Associação Juinense de Ensino Superior (Ejes).

 

 

 

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