Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Maira da Penha enaltece trabalho realizado pelo Poder Judiciário de MT

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, recebeu na tarde desta segunda-feira (5/05), a visita de Maria da Penha Maia, o maior exemplo nacional de luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e cuja história inspirou a aprovação da Lei 11.340/2006, que leva seu nome. "É uma honra para o Poder Judiciário de Mato Grosso receber uma pessoa tão ilustre como Maria da Penha e poder mostrar um pouco do trabalho que realizamos como precursores na implantação da lei em todo o país", destacou o presidente do TJMT.

 

Durante a visita, o desembargador explicou como funciona toda a estrutura montada pelo Judiciário Mato-grossense para efetivar o cumprimento do que determina a lei e o trabalho realizado pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato na aplicabilidade da lei. "Nós tivemos a honra de sermos os primeiros a instalar uma vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e temos a honra também de termos uma baluarte como a desembargadora Shelma Lombardi de Kato encabeçando todo esse trabalho desenvolvido em Mato Grosso," frisou o presidente.

 

Atualmente existem no Estado quatro varas especializadas, sendo duas em Cuiabá, uma em Várzea Grande e outra em Rondonópolis.

 

A desembargadora Shelma Lombardi de Kato destacou que a luta da visitante e o seu exemplo de vida vai transformar o país. "O seu nome e a sua identificação, com a causa é um exemplo de luta de alguém que cobra e não se conforma com a injustiça. Ela carrega as pessoas e as motiva a continuar a lutar", enalteceu.

 

O trabalho realizado pela atual gestão do TJMT em parceria com outras instituições públicas, também foi apresentado à Maria da Penha pela vice-prefeita de Cuiabá, Jaci Proença, como a futura implantação do centro de referência em atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica.

 

 "O Tribunal é pioneiro no trabalho em cooperação com outras instituições. A abertura que o Tribunal e a administração do desembargador Paulo Lessa dá para a sociedade e demais órgãos é um exemplo, porque trabalha em prol das demandas sociais e na busca por melhorar a qualidade de vida da população", enfatizou a vice-prefeita.

 

Pela primeira vez em Mato Grosso, Maria da Penha afirmou que ficou impressionada com o trabalho desenvolvido. "Minha impressão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é a melhor possível. Aqui é o exemplo de que, querendo fazer, os meios aparecem", enfocou. Ela frisou ainda que o TJMT deve ser exemplo para os demais tribunais de todo o país.

 

            Também participaram da visita a desembargadora Maria Helena Póvoas, a deputada federal Tetê Bezerra e membros de organismos militantes de defesa do direito da mulher.

 

 

Estrutura em MT - Equipes multidisciplinares, formadas por psicólogos e assistentes sociais, atuam, desde o início da implantação das Varas Especializadas em Cuiabá, no atendimento às vítimas e aos agressores dependentes químicos. Em 2007 foram realizados seminários, cursos e palestras para capacitar profissionais da segurança, direito, educação, saúde, com envolvimento de toda a sociedade. Campanhas em supermercados, praças e aeroporto alertaram para a importância de denunciar a violência doméstica. Uma rede de parcerias foi formada entre o Poder Judiciário e a Associação Nacional de Magistradas, Grupo de Ação Social do Poder Judiciário - Gasjud, poderes executivos estadual e municipal, universidades públicas e particulares e organizações não governamentais.

 

Conforme previsto na lei 11.340/06, uma estrutura diferenciada será construída no Fórum de Cuiabá para melhor atender a vítima com sala de audiência, salas de exame, de repouso e de atendimento médico e psicológico.

 

 

A história - A Lei 11.340 foi sancionada em agosto de 2006 e trouxe para a sociedade várias mudanças como o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher ocorrida no âmbito doméstico. A lei ficou conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, uma homenagem à biofarmacêutica cearense que durante seis anos foi agredida pelo ex-marido e sofreu duas tentativas de assassinato. Na primeira ele utilizou uma arma de fogo que a deixou paraplégica, na outra tentou afogá-la e eletrocutá-la numa banheira. Ele só foi punido 19 anos depois de cometer esses crimes, mesmo assim ficou preso por apenas dois anos.

 

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. A OEA entendeu que a demora de 19 anos no andamento do processo contra o ex-marido de Maria da Penha violou os direitos humanos. E em março deste ano, a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou o pagamento de indenização à Maria da Penha de R$ 60 mil do governo do Estado.

 

 

 

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