Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

TJMT faz parceria com prefeitura para atender mulher vítima de violência

 

 

            Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a prefeitura de Cuiabá e outras entidades públicas e organismos não-governamentais irá proporcionar a efetivação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A cooperação entre as instituições irá implantar na capital o Centro de Referência de Atendimento as Mulheres Vítima de Violência (Reviv). A unidade está em fase final de construção para ser inaugurada no bairro Morada do Ouro. Os últimos detalhes para o pleno funcionamento do centro foram tratados entre as instituições envolvidas na sede do TJMT.

 

            A pretensão do TJMT com essa parceria é aperfeiçoar o atendimento às vítimas conforme o que determina a lei. De acordo com a desembargadora Shelma Lombardi de  Kato, "porque o magistrado não apenas sentencia, mas também preside uma série de ações integradas", como estipula o capítulo II da referida lei, que determina a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O artigo 9^o parágrafo terceiro, especifica que essa assistência deve envolver o acesso a benefícios como serviços de contracepção de emergência, profilaxia a doenças sexualmente transmissíveis e procedimentos médicos necessários, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher.

     

A vice-prefeita, Jacy Proença, também presente no planejamento, ressaltou o pioneirismo do Tribunal de Justiça em se trabalhar em cooperação. "O Tribunal está se abrindo em relação às questões importantes que atingem a sociedade", frisou. Toda a infra-estrutura disponibilizada para o local passou por um estudo criterioso que envolveu técnicos do Poder Judiciário e da Prefeitura. O espaço foi projetado, levando-se em consideração as necessidades em oferecer à vítima atendimento psicológico, pedagógico e de assistência social.

           

 

            A inauguração do centro está prevista para o final de maio. A próxima etapa da obra prevê a construção de um anexo destinado à instalação das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública e Defensoria Pública. O objetivo é concentrar em um único local, todos os órgãos ligados a defesa da mulher.

 

            Atualmente o Poder Judiciário de Mato Grosso atua com quatro varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Cuiabá são duas varas, uma em Várzea Grande e outra em Rondonópolis. Nas comarcas em que não há vara especializada, os procedimentos dessa natureza são encaminhados para a vara criminal, para conhecer e julgar as causas decorrentes de violência doméstica contra a mulher.        

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tj.mt.gov.br

(65) 3617-3393/3394

 

 

 

 

Poder Judiciário de Mato Grosso

Importante para cidadania. Importante para você