Comarca organiza rede de proteção
Todos os setores envolvidos no combate à violência doméstica no município de Cáceres se reúnem durante toda a manhã desta quinta-feira (12 de junho), para a apresentação de todos os membros da "Rede de Apoio e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica". Na ocasião, também haverá a assinatura do protocolo de intenções dos participantes. A reunião está sendo realizada no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca, localizada a
"É muito importante que a sociedade e, em especial, a mulher vítima de violência doméstica e familiar conheça seus direitos, a quem deve procurar e como fazê-lo no momento em que está sendo ameaçada ou agredida, ou logo após a esse fato. Também é importante o tratamento médico, psicológico e assistência social a ser ofertado à vítima, sua família e ao agressor, a fim de garantir a dignidade e a integridade física da mulher e de seus filhos, assim como evitar a reiteração da conduta delitiva pelo agressor", afirmou um dos articuladores da Rede, juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
O magistrado, responsável pela aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) no município, destacou ainda que outro objetivo do grupo é "trazer luz à tão infame forma de violência, a fim de possibilitar a identificação desses agressores. Esse trabalho visa, simplesmente, garantir às mulheres a dignidade, a integridade física e a possibilidade de viver sem violência
A Rede é composta por setores ligados à Justiça, Segurança Pública, Saúde Estadual e Municipal, Assistência Social, Educação, Direitos Humanos, Clubes de Serviço, lojas maçônicas, representações comunitárias, instituições de desintoxicação, Alcoólicos Anônimos, entidades religiosas e empresariais, sindicatos de trabalhadores, além dos representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Na reunião, cada participante explicará as ações que empreendem no combate à violência doméstica. Ao final do encontro, será assinada uma carta de intenções, a fim de vincular a entidade, a instituição ou o órgão público à Rede. "A Rede é responsabilidade de todos, não existe coordenados ou coordenadores, sendo relevante o comprometimento dos gestores através do protocolo de intenções", ressaltou a responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Cáceres, delegada Elisabeth Garcia dos Reis.
De acordo com a assistente social do Escritório Regional de Saúde de Cáceres (Setor Educação e Saúde), Aparecida Nátia Pinto de Arruda, o protocolo de intenções tem por finalidade a estruturação da rede de atenção integral às vítimas de violência doméstica e familiar no município.
"O objetivo é organizar e articular em rede os serviços governamentais e não governamentais, de defesa, responsabilização, assistência, prevenção e pesquisa, visando a agilidade do atendimento diferenciado e humanizado às pessoas que vivenciam a situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de negligências", salientou.
CARTILHA - O primeiro resultado prático da Rede, de acordo com o juiz Geraldo Fidelis, será o lançamento de uma cartilha que será amplamente distribuída à comunidade cacerense, apresentando os trabalhos e serviços prestados na defesa e proteção à mulher vítima da violência doméstica, bem como quem deve ser procurado nos casos de ameaça ou agressão.
As primeiras reuniões para a formação da "Rede de Apoio e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica" na comarca de Cáceres foram feitas em abril deste ano para serem apresentadas as estatísticas da violência no município e articular as primeiras parcerias.
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