Conselho da Comunidade é tema de evento
O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, através da Corregedoria-Geral da Justiça, o "Primeiro Encontro Mato-grossense de Conselhos da Comunidade". O evento, que acontece nesta quinta e sexta-feiras (26 e 27 de junho), terá lugar no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, sob coordenação do corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri.
O encontro terá início com uma mostra de trabalhos dos reeducandos do sistema prisional e objetiva oportunizar a troca de informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso. "Temos a perspectiva de melhorar as condições da execução penal no sistema penitenciário mato-grossense, além de fomentar a implementação e o acompanhamento dos conselhos", antecipa o desembargador.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda, uma das responsáveis pela realização do encontro, o Conselho da Comunidade exerce papel de ponte entre a sociedade e o sistema prisional. Sem vinculação a órgãos ou Poderes, o conselho conta com a participação de voluntários e está previsto no artigo 80 da Lei de Execuções Penais (LEP).
"Além de fiscalizar o cumprimento da pena, eles podem elaborar projetos de ressocialização e reinserção social dos egressos", explica a juíza, que estima que atualmente apenas a metade das comarcas do Estado tenha um conselho da comunidade.
O artigo 80 da LEP estabelece que deve haver, em cada comarca, um conselho da comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da OAB e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Já o artigo 81 da LEP estabelece quatro incumbências ao conselho: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.
A magistrada assinala que a grande vantagem do trabalho dos conselhos da comunidade é o aspecto social da iniciativa. "Se os reeducandos não forem socializados, reintegrados à comunidade, cada vez mais a sociedade vai se tornar um campo de batalha. Os voluntários têm que se engajar pensando em sua família e também no futuro da nossa sociedade".
PROGRAMAÇÃO - O encontro começa às 8h30 com uma cerimônia de abertura, seguida de palestra magna com o tema "O papel dos Conselhos da Comunidade como instrumento de controle social da Execução Penal", a ser proferida pelo promotor de Justiça Célio Wilson de Oliveira, ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado. Em seguida, às 10h30, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, João Manoel Pereira Guerra, proferirá a palestra "Boas Práticas - O que se pode fazer pela reabilitação do condenado".
Às 14h, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, vai falar sobre o tema "Políticas Públicas de Ressocialização". A quarta palestra do dia será proferida pela ouvidora do Sistema Prisional, Kellyane Moreno, e pela coordenadora-geral de reintegração social e ensino do Depen, Ana Cristina de Alencar Oliveira. Elas vão falar sobre "Técnicas de Elaboração de Projetos".
No final da tarde, serão formados grupos para o início de oficinas de trabalho. "O Depen vai ensinar os voluntários a fazer projetos a fim de estruturar o conselho e, depois, para que sejam feitos projetos em prol dos reeducandos", assinalou a juíza Selma Arruda.
Já na manhã de sexta-feira haverá plenária de apresentação dos trabalhos elaborados e avaliação do encontro, com debates e sugestões. À tarde, os participantes visitarão a unidade prisional Centro de Ressocialização do Carumbé (CRC).
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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